Projeto “Agir para Prevenir” em todas as Escolas do concelho de Ponta Delgada
O projeto de monitorização de resíduos “Agir para Prevenir”, desenvolvido pela Câmara Municipal, está a ser aplicado em todas as escolas públicas e privadas do concelho de Ponta Delgada e surgiu da necessidade de identificar e potenciar as práticas de triagem/separação de resíduos urbanos dos estabelecimentos de ensino.
O objetivo é aumentar a preparação de resíduos para a reciclagem. A correta separação dos resíduos urbanos na fonte permitirá a recuperação do valor dos resíduos produzidos, porque estes serão recolhidos por um serviço específico e encaminhados para o centro de triagem, evitando que tenham como destino final o aterro.
Assim, os resíduos devem ser separados conforme a sua tipologia e colocados nos equipamentos adequados com vista à recolha específica pelos serviços camarários e o encaminhamento para valorização material.
As escolas devem contribuir ativamente para a valorização material dos resíduos urbanos que produzem e para o bom funcionamento do sistema de recolha de resíduos urbanos, devendo adotar comportamentos que facilitem e respeitem o correto encaminhamento dos resíduos para os equipamentos de recolha seletiva existentes nas suas instalações.
O projeto inclui três fases, nomeadamente, diagnóstico (dois meses), ação (sete meses) e avaliação (três meses), realizando-se sessões de sensibilização e verificações no terreno sobre a aplicação do mesmo. No final, será atribuído um certificado de boas práticas de separação de resíduos, creditado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, às escolas que cumpram efetivamente a separação de resíduos.
Aliás, estes pressupostos fazem parte do regulamento criado para o efeito, o qual estabelece os princípios e as regras do “Agir para Prevenir”. Um projeto aplicado nas escolas porque estas apresentam elevada produção de resíduos urbanos em resultado do número de alunos, docentes e não docentes, pela existência de cantinas e bar e confeção e fornecimento de refeições.
O projeto visa identificar e potenciar as práticas de triagem/separação de resíduos urbanos das escolas. Para tal, será cedido às escolas equipamento para colocar os resíduos de forma separada, quando tal se justificar.
Serão realizadas verificações no terreno, de forma aleatória e sem aviso prévio, para avaliar as reais práticas de separação de resíduos, com recurso a observação direta, aplicação de critérios de avaliação de desempenho e registo fotográfico. A atribuição do certificado terá em conta os resultados obtidos nos critérios de avaliação de desempenho.
Já foram realizadas em cada escola, entre novembro e dezembro de 2018, reuniões preparatórias na presença dos membros diretivos das mesmas, com o objetivo de apresentar o projeto, explicar a metodologia, fazer o levantamento de necessidades existentes, em termos de equipamentos e de formação ao pessoal não docente, e estabelecer quem acompanhará as visitas de verificação por parte da escola.
Estão a ser realizadas, desde janeiro e até final de fevereiro, sessões de sensibilização/informação na área de separação de resíduos urbanos, dirigidas ao pessoal não docente nas escolas.
Entre os meses de março e setembro de 2019, terão início as verificações aleatórias – uma vez por mês –, num total de sete por escola.
A fase de avaliação acontecerá de outubro a dezembro de 2019 e será feita com base nos dados recolhidos durante a ação. O certificado de boas práticas será atribuído às escolas que obtenham 50% ou mais de ponderação nos critérios de avaliação de desempenho do projeto (os quais incidirão sobre o acondicionamento e a separação/triagem dos resíduos nos equipamentos de deposição e a contaminação dos contentores com outros resíduos que não os adequados).
Haverá o reconhecimento das escolas pelo seu contributo e colaboração no projeto nos meios de comunicação institucionais. A ponderação positiva no projeto poderá ser incluída no programa Ecoescolas da Associação Bandeira Azul da Europa.
As escolas têm como deveres eleger um elemento para acompanhar nas verificações, selecionar o pessoal não docente que irá participar nas sessões de sensibilização/informação e propor data e hora para a realização das mesmas. Devem, ainda, ceder um espaço na própria escola para a realização das sessões do pessoal não docente e contribuir ativamente para a valorização dos resíduos de embalagem que produzem, tendo para isso que adotar comportamentos de separação de resíduos que facilitem e respeitem a valorização material.
Os estabelecimentos escolares devem, por outro lado, contribuir ativamente para o bom funcionamento do sistema de recolha de resíduos urbanos, colocando nos equipamentos disponíveis para o efeito os resíduos separados para evitar a contaminação e, consequentemente, a sua eliminação, além de separar diariamente plástico e metal, papel e cartão e vidros.
Outra das obrigações das escolas passa pela colocação de equipamentos de deposição nos espaços comuns que permitam a colocação dos resíduos urbanos de forma separada, além de se responsabilizarem pelo correto transporte e encaminhamento interno dos resíduos até ao ponto de recolha de resíduos urbanos acessível aos serviços municipais.
“Agir para Prevenir” assenta nos eixos de atuação da política regional no que respeita às metas de reutilização, reciclagem e valorização a alcançar, nomeadamente o aumento para 50% do peso da reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, incluído papel, cartão, plástico, vidro, metal, madeira e resíduos urbanos biodegradáveis até 2020 (PEPGRA – Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores).
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