Aviso-Convite do NORTE2030 no ciclo urbano da água: uma oportunidade para a resolução de 7 “passivos ambientais graves”

A Autoridade de Gestão do Programa Regional NORTE 2030 publicou o Aviso Convite destinado a apoiar, com uma dotação global FEDER de até 45 milhões de Euros, investimentos em infraestruturas de tratamento de águas residuais, visando dar a oportunidade  para a resolução de 7 “passivos ambientais graves”, identificados como intervenções prioritárias no âmbito do ciclo urbano da água em alta do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030).
 
Os potenciais beneficiários são as entidades gestoras em alta da ETAR de Barcelos, da ETAR de Ermesinde, da ETAR de Arreigada em Paços de Ferreira, das ETAR de Parada e de Ponte de Moreira, na Maia e das ETAR de Ossela e do Salgueiro, em Oliveira de Azeméis.
 
A concretização destes investimentos pretende contribuir para inverter a tendência de degradação do estado das massas de água, garantindo o cumprimento das disposições comunitárias aplicáveis ao tratamento de águas residuais urbanas. Para além dos objetivos estratégicos de eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização económica, ambiental e societal dos serviços, poderá ainda ser apoiada a instalação de tecnologias necessárias para assegurar o cumprimento dos novos requisitos ambientais que constam da revisão da diretiva de águas residuais urbanas. Este tipo de investimentos é também sinalizado como prioritário no âmbito do Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos, elaborado pela APA em articulação com a CCDR Norte, tendo envolvido a auscultação das Entidades Intermunicipais da Região do Norte.
 
As candidaturas podem ser submetidas até 31 de março de 2025, estando previstas três fases de seleção de candidaturas. O Aviso está disponível e pode ser consultado no site do NORTE 2030 e no Balcão dos Fundos.
 

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