NORTE 2030 lança apoio a ações de proteção e recuperação nas principais 17 áreas de risco de inundações fluviais
O Programa Regional NORTE 2030 publicou o Aviso-Convite “Gestão de recursos hídricos - Contratos de Rio”, com uma dotação global de 21,6 milhões de Euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Este aviso servirá para apoiar investimentos nas 17 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARSPSI) fluviais, sinalizadas como prioritárias nos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) para as bacias hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça e do Douro.
As áreas abrangidas são: Caminha (rio Coura); Monção (rio Minho); Valença (rio Minho); Ponte da Barca – Arcos de Valdevez (rio Lima e rio Vez); Ponte de Lima (rio Lima); Braga-Este (rio Este); Esposende (rio Cávado); Braga – Padim da Graça (rio Cávado); Póvoa de Varzim (rio Alto); Santo Tirso (rio Ave); Amarante (rio Tâmega); Chaves TR – Chaves (rio Tâmega); Baião (rio Teixeira); Mirandela (rio Tua); Lousada (rio Mezio e rio Sousa); Porto – Vila Nova de Gaia (rio Douro); e Régua (rio Douro).
Os PGRI são os instrumentos de planeamento elaborados para ciclos de seis anos, em estreita articulação com os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas (PGRH), tendo por objetivo reduzir o risco nas áreas de possível inundação, através da implementação de medidas que minimizem as consequências prejudiciais para a saúde humana, para as atividades económicas, para o património cultural e para o meio ambiente.
As medidas a apoiar centram-se na «Prevenção», «Proteção», «Preparação» e «Recuperação e Aprendizagem», incluindo sistemas de previsão e alerta, planeamento de emergência, gestão de caudais, melhoria do conhecimento e da perceção do risco, a utilização de soluções de técnicas de engenharia natural na reabilitação da rede hidrográfica, a melhoria da retenção da água e a criação de espaços de inundação controlada em caso de cheia.
Este tipo de investimentos é também sinalizado como prioritário no âmbito do Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, em articulação com a CCDR NORTE, tendo envolvido a auscultação das Entidades Intermunicipais da Região do Norte.
As candidaturas podem ser submetidas até 28 de fevereiro de 2025, diretamente no Balcão dos Fundos, estando previstas três fases de seleção de candidaturas. O Aviso está disponível no website do NORTE 2030.
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