Comissão Nacional para a Simplificação e Digitalização dos Transportes e Logística realizou 1.ª reunião de 2021

Lisboa, 07 de março de 2021

A Comissão Nacional para a Simplificação e Digitalização dos Transportes e Logística (CNDT), presidida pela DGRM, realizou a sua primeira reunião de trabalho de 2021, na qual foram apresentados e debatidos os principais desafios que se colocam aos setores dos transportes e da logística, com grande enfoque para o transporte marítimo, portos e transporte terrestre.
 
O processo de implementação do novo Regulamento da “European Maritime Single Windown”, dos atos delegados e de execução do novo Código Aduaneiro Comunitário, do novo Regulamento eFTI para os outros meios de transporte e a nova legislação entretanto publicada, exige um grande esforço de implementação, com a participação de todas as entidades públicas e privadas.
 
Foram também debatidas as principais áreas estratégicas de evolução da digitalização, através de seis linhas de ação estratégicas, que visam responder aos desafios que obrigatoriamente Portugal terá que dar cumprimento e ainda, as oportunidades e vantagens que a evolução tecnológica e a inovação poderão aportar aos setores da logística e aos transportes em particular.
 
A CNDT tem como missão assegurar a harmonização, a simplificação e a promoção da digitalização de procedimentos ao nível nacional, bem como garantir o acompanhamento permanente da implementação da JUL, pelo que a presente sessão permitiu analisar os desafios referidos e endereçar os necessários trabalhos, designadamente através de grupos de trabalho especializados.
 
Recorde-se que a CNDT foi criada através do Decreto-Lei n.º 158/2019, de 22 de outubro, e tem a seguinte constituição:
 
a) DGRM, que preside
b) Administrações Portuárias
c) Autoridade Tributária e Aduaneira
d) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
e) Guarda Nacional Republicana
f)  Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
g) Autoridade Marítima Nacional
h) Direção-Geral da Saúde
i) Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
j) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
k) Infraestruturas de Portugal, S. A.
l) Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
m) Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
n) Associação dos Agentes de Navegação
o) Associação dos Transitários de Portugal
p) Ordem dos Despachantes Oficiais
q) Conselho Português de Carregadores
r) Associação Portuguesa de Operadores Logísticos
s) Comunidades Portuárias
t) Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias
 

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