DGRM apresentou Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo no Parlamento Europeu
A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) apresentou esta semana ao Parlamento Europeu o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM).
A apresentação decorreu no âmbito dos trabalhos da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu e após convite do Eurodeputado António Pizarro, tendo estado a cargo de Ana Cristina Costa, Técnica Superior da Divisão de Monitorização Ambiental desta Direção-Geral.
Ana Cristina Costa focou a estratégia usada por Portugal, baseada no envolvimento da sociedade civil e numa discussão pública nacional abrangente, e salientou os trabalhos conduzidos junto das comunidades costeiras e piscatórias, de modo a gerar consensos e soluções mutuamente benéficas. Igualmente destacou que a proposta em discussão foi elaborada com recurso a dados das atividades de pesca, geomorfológicos, batimétricos e económico-sociais.
Portugal foi convidado a participar atendendo ao seu grande mar no atlântico, por ter sido pioneiro no ordenamento de espaço marítimo e por deter boas práticas de aferição do bom estado ambiental marinho, com particular importância nas áreas protegidas.
Além de todo o processo de conceção, implementação e aprovação do PSOEM, foi, igualmente salientado, o grande desígnio do PSOEM em promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável das economias marítima e costeira, bem como a utilização sustentável dos recursos marinhos, sendo que para tal foram integradas todas as medidas de proteção da orla costeira e definidas áreas marinhas protegidas.
A apresentação da DGRM debruçou-se ainda sobre as interações mar-terra e o modo como Portugal tratou o tema de articulação do ordenamento terrestre com o ordenamento no mar.
Houve igualmente espaço para se falar do papel do ordenamento do espaço marítimo nacional na implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha e no desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Mar.
Com esta apresentação, a Comissão ficou a conhecer melhor como Portugal tem tratado a problemática do ordenamento do espaço marítimo e de como esse aspeto é fundamental para o ordenamento da própria bacia do Atlântico Nordeste.
Os trabalhos da Comissão de Pescas visavam conhecer e avaliar as vantagens de promover a compatibilização entre usos ou atividades concorrentes nos mares territoriais, contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do espaço marítimo e minimização dos impactos das atividades humanas no meio marinho.
Em foco esteve também a necessidade de assegurar a alimentação da população europeia e salvaguardar as necessidades da pesca profissional, a par da promoção de investimentos na área energética no mar, entre outras atividades, tendo em conta a sustentabilidade das comunidades piscatórias.
Agradecendo a participação de Portugal, a Comissão das Pescas salientou a necessidade de metodologias comuns para os usos do espaço marítimo, negócios ainda por explorar, a necessidade de mais envolvimento das comunidades e parcerias para promover o potencial da Economia Sustentável do Mar e integrar as políticas do Green Deal.
Em anexo: imagem da apresentação DGRM/Ana Cristina Costa
Video: https://multimedia.europarl.europa.eu/en/webstreaming?d=20220711&lv=COMMITTEES&df=2022-07-11&subtype=1
Geoportal: www.psoem.pt
Sobre a DGRM: A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos.
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