DGRM divulga abertura das candidaturas ao segundo Aviso do PRR – Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor da Pesca e da Aquicultura
Nota de Imprensa:
DGRM divulga abertura das candidaturas ao segundo Aviso do PRR – PESCAS
Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor da Pesca e da Aquicultura
A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que, desde 16 de dezembro de 2022 e até às 17 horas do dia 28 de fevereiro de 2023, estão abertas as candidaturas ao 2.º Aviso do PRR-PESCAS, destinado a apoiar a transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor das Pescas e da Aquicultura. Pretende-se com este Aviso desenvolver um conjunto de investimentos e reformas que devem contribuir para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital.
O concurso agora aberto, incluído na componente 10 – Mar, integrada na Dimensão “Transição Climática”, visa promover a inovação, a modernização dos processos, a redução da pegada de carbono e a economia circular nas empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.
Assim, ao abrigo do presente Aviso poderão ser apresentados projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:
- Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
- Eficiência energética;
- Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
- Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
- Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
- Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
- Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.
A dotação afeta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 11 milhões de euros, assim distribuídas:
- Embarcações de pesca – 8 M€
- Restantes tipologias – 3 M€
Candidaturas ao presente Aviso – Balcão de Candidaturas do Instituto de Financiamento da Agricultura e pescas, I.P. (IFAP) em: www.ifap.pt/portal/prr-c10-candidaturas
Sobre a DGRM
A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos.
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