DGRM operacionaliza apoio financeiro do Governo para as pescas

Novas medidas de emergência aprovadas em Conselho de Ministros

O último Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que estabelecem novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra que se vive na Ucrânia.
 
No que se refere à pesca foi aprovado um Decreto-Lei que cria um regime excecional e temporário de compensação, destinado aos profissionais que exploram as embarcações, pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.
 
Nesse diploma legal está previsto a atribuição de um apoio financeiro à pesca, que reveste a forma de subvenção não reembolsável, recorrendo-se à modalidade de custos simplificados, a fim de operacionalizar a medida com maior celeridade.
 
A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos está a desenvolver os trâmites necessários para operacionalizar esta medida, assim que esta seja publicada. Nessa data, os serviços serão disponibilizados no BMar (Balcão Eletrónico do Mar) e divulgadas as formas de acesso aos mesmos.
 
A DGRM tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos. 
 
Mais informações em: https://www.dgrm.mm.gov.pt/destaques?articleId=627194
E em: www.bmar.pt
 
 

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