DGRM realiza consulta pública do Relatório do Programa de Monitorização para 2.º Ciclo da Diretiva Quadro Estratégia Marinha

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), enquanto Autoridade Competente para a Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, na sua atual redação, informa que se encontra aberto o período de consulta pública referente ao Relatório do Programa de Monitorização (PMo) para o 2.º Ciclo da DQEM, que se prolongará até 31 de dezembro de 2021.
No âmbito do artigo 17.º da DQEM, os Estados membros devem atualizar as estratégias marinhas a cada seis anos, nomeadamente do PMo.
O Relatório do PMo encontra-se estruturado em duas partes:

• Parte A – Efetua o ponto de situação de implementação do PMo de 2014 e dos trabalhos desenvolvidos até 2020, e enquadra os Eixos Estratégicos definidos para o presente ciclo da DQEM, atendendo aos objetivos das Estratégias Marinhas nacionais e aos requisitos definidos na legislação e documentos técnicos de suporte;
• Parte B - Integra:
  • As fichas que descrevem as estratégias de monitorização: cada ficha descreve a abordagem e o racional utilizado para a definição das monitorizações, os objetivos a alcançar, as metas ambientais e medidas relacionadas, bem como as lacunas ainda existentes e planos para a sua supressão;
  • As fichas de monitorização: cada ficha reúne todos os aspetos práticos de cada monitorização, nomeadamente área marinha onde se aplicam, objetivo, métodos, âmbito temporal, articulação com outros programas de monitorização existentes, etc.

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