DGRM abriu consulta pública

Relatório de Atualização do Programa de Medidas das Estratégias Marinhas A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que decorre de 2 de novembro até 3 de dezembro de 2022, a consulta pública do Relatório de Atualização do Programa de Medidas das Estratégias Marinhas (2.º ciclo) das quatro subdivisões – Açores, Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, correspondente à atualização dos artigos 13.º e 14.º da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM). O Relatório encontra-se estruturado em duas partes:• Parte A: identifica o