GIRA continua a ser gira

No final do mês de março, em plena pandemia de COVID-19, e no seguimento das medidas impostas pelo Governo, decorrentes do Estado de Emergência, que implicaram o encerramento de todos os restaurantes no atendimento público, a EMEL decidiu permitir, excecionalmente, a utilização da GIRA para serviços de entrega ao domicílio de refeições confecionadas, com a intenção de facilitar a permanência das pessoas nas suas casas e manter o acesso às cadeias logísticas de alimentação a quem tinha menos mobilidade e autonomia.
Uma vez que em maio entrámos em período de desconfinamento (no dia 18 de maio foi permitida a abertura de restaurantes, cafés, pastelarias e esplanadas), e que a cidade de Lisboa tem vindo a regressar gradualmente à normalidade do seu dia-a-dia, a EMEL considera ser  chegada a altura de lembrar que a medida referida teve um caráter excecional, aplicável apenas durante o período do Estado de Emergência, e que neste momento se encontram vigentes os “Termos e Condições de Utilização da GIRA”, que no seu ponto 4, alínea v) deixam bem claro que:
 
O Utilizador não pode utilizar o Serviço Gira, e o equipamento associado, para fins lucrativos, comerciais e de publicidade e para fins não permitidos, ilegais ou ofensivos da ordem pública
ou dos bons costumes, nomeadamente, que prejudiquem direta ou indiretamente a EMEL e/ou os seus colaboradores.
 
Tendo verificado o continuado uso abusivo das GIRA para fins considerados comerciais, que põe em risco a função para que o serviço de bicicletas partilhadas de Lisboa foi criado, e que tem originado queixas diárias por parte dos utilizadores e utilizadoras, a EMEL tem vindo a reforçar a sensibilização das empresas de entregas de refeições ao domicílio, alertando-as para a irregularidade desta situação, e vai desenvolver uma ação concertada com a Polícia Municipal, a partir da próxima segunda-feira (15 de junho), por forma a controlar utilizações indevidas.
Enquanto responsável pela gestão, operação e manutenção da Rede de Bicicletas Partilhadas, a EMEL acredita que a GIRA é cada vez mais uma peça essencial de acessibilidade e mobilidade em Lisboa, cumprindo cada vez mais a sua função como facilitadora das deslocações utilitárias (emprego/universidade – casa), devendo, por isso, a sua utilização ser respeitada e salvaguardada por todos e todas nós, para o bem de todos e todas nós.

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