Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas apresenta proposta para criação do “Estatuto do Doente Crónico”
TODOS PRECISAMOS DE TODOS
Os doentes crónicos têm de deixar de ser discriminados pelos responsáveis da saúde em Portugal
19 de março de 2021 – A Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas (FENDOC) vai apresentar no próximo dia 24 de março, pelas 12h00, numa reunião online, uma proposta para a criação de um estatuto do doente crónico. O documento foi criado e subscrito por dez associações que representam cerca de 3.500.000 doentes em Portugal.
O estatuto do doente crónico, que será apresentado, tem como objetivo garantir que todas as doenças crónicas têm o mesmo tratamento de base, bem como igualdade de direitos naquilo que é transversal a todas as doenças crónicas.
As necessidades específicas de cada doença continuam a ser elencadas e negociadas pelas associações que a representam.
Carlos Oliveira, presidente da FENDOC e da ADEXO destaca: “Perante as diferenças existentes no apoio que estes doentes recebem, é urgente a criação de um quadro legal consubstanciado no Estatuto do Doente Crónico que enuncie todas as doenças crónicas existentes em Portugal. Prioritário é também um tratamento integrado e contínuo da doença crónica inserido num plano de saúde que vingue para além de cada legislatura e em parceria permanente entre os médicos de Medicina Geral e Familiar e as diferentes especialidades médicas.”
As Associações que subscreveram o documento são as seguintes: Associação de Doentes Obesos e Ex Obesos de Portugal (ADEXO); Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide (ANDAR); Associação Nacional de Espondilite Anquilosante (ANEA); Associação Portuguesa Contra a Leucemia (APCL); Associação Protectora de Diabéticos de Portugal (APDP); Associação Portuguesa de Fibromialgia (APJOF); Associação Portuguesa de Neuromusculares (APN); PSOPortugal – Associação Portuguesa da Psoríase; SOS Hepatites Portugal e Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM).
A FENDOC em representação destas associações estabeleceu como prioridades a:
- Definição da doença crónica;
- Definição dos níveis da doença;
- Atualização da lista das doenças crónicas existentes em Portugal;
- Criação da base legal que permitirá o reconhecimento e a proteção da “Pessoa com Doença Crónica”, através de um regime jurídico-legal.
Para assistir à apresentação da proposta em direto, basta aceder ao seguinte link da reunião via Zoom.
De acordo com a Comissão Europeia, as doenças crónicas são a causa de 86% de todas as mortes na União Europeia e entre 70 a 80% dos orçamentos de cuidados de Saúde são gastos com estas patologias.
Segundo o Plano Nacional de Saúde, as doenças crónicas incapacitantes abrangem entre 40 a 45% do total das doenças sinalizadas em Portugal e com tendência a crescer exponencialmente.
No último século, a globalização, a modificação dos hábitos alimentares, dos padrões de saúde e doença das populações bem como os êxitos alcançados pela medicina no controlo da mortalidade colocaram a doença crónica como predominante, sendo considerada atualmente como o principal fator responsável pela mortalidade e pela morbilidade na Europa. Perante esta conjuntura torna-se assim, imperioso e urgente a criação do “Estatuto do Doente Crónico” que permita que todos os portadores possam ser tratados com uma base de equidade acrescida das especificidades de cada doença.
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