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Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas apresenta proposta para criação do “Estatuto do Doente Crónico”

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TODOS PRECISAMOS DE TODOS

Os doentes crónicos têm de deixar de ser discriminados pelos responsáveis da saúde em Portugal

19 de março de 2021 – A Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas (FENDOC) vai apresentar no próximo dia 24 de março, pelas 12h00, numa reunião online, uma proposta para a criação de um estatuto do doente crónico. O documento foi criado e subscrito por dez associações que representam cerca de 3.500.000 doentes em Portugal.

O estatuto do doente crónico, que será apresentado, tem como objetivo garantir que todas as doenças crónicas têm o mesmo tratamento de base, bem como igualdade de direitos naquilo que é transversal a todas as doenças crónicas.

As necessidades específicas de cada doença continuam a ser elencadas e negociadas pelas associações que a representam.

Carlos Oliveira, presidente da FENDOC e da ADEXO destaca: “Perante as diferenças existentes no apoio que estes doentes recebem, é urgente a criação de um quadro legal consubstanciado no Estatuto do Doente Crónico que enuncie todas as doenças crónicas existentes em Portugal.  Prioritário é também um tratamento integrado e contínuo da doença crónica inserido num plano de saúde que vingue para além de cada legislatura e em parceria permanente entre os médicos de Medicina Geral e Familiar e as diferentes especialidades médicas.”

 As Associações que subscreveram o documento são as seguintes: Associação de Doentes Obesos e Ex Obesos de Portugal (ADEXO); Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatóide (ANDAR); Associação Nacional de Espondilite Anquilosante (ANEA); Associação Portuguesa Contra a Leucemia (APCL); Associação Protectora de Diabéticos de Portugal (APDP); Associação Portuguesa de Fibromialgia (APJOF); Associação Portuguesa de Neuromusculares (APN); PSOPortugal – Associação Portuguesa da Psoríase; SOS Hepatites Portugal e Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM).

A FENDOC em representação destas associações estabeleceu como prioridades a:

  • Definição da doença crónica;
  • Definição dos níveis da doença;
  • Atualização da lista das doenças crónicas existentes em Portugal;
  • Criação da base legal que permitirá o reconhecimento e a proteção da “Pessoa com Doença Crónica”, através de um regime jurídico-legal.
A apresentação do estatuto do doente crónico, bem como os seus objetivos e prioridades, será feita pelo presidente da FENDOC – Carlos Oliveira, no dia 24 de Março de 2021, pelas 12 horas.
Para assistir à apresentação da proposta em direto, basta aceder ao seguinte link da reunião via Zoom.

De acordo com a Comissão Europeia, as doenças crónicas são a causa de 86% de todas as mortes na União Europeia e entre 70 a 80% dos orçamentos de cuidados de Saúde são gastos com estas patologias.

Segundo o Plano Nacional de Saúde, as doenças crónicas incapacitantes abrangem entre 40 a 45% do total das doenças sinalizadas em Portugal e com tendência a crescer exponencialmente.

No último século, a globalização, a modificação dos hábitos alimentares, dos padrões de saúde e doença das populações bem como os êxitos alcançados pela medicina no controlo da mortalidade colocaram a doença crónica como predominante, sendo considerada atualmente como o principal fator responsável pela mortalidade e pela morbilidade na Europa. Perante esta conjuntura torna-se assim, imperioso e urgente a criação do “Estatuto do Doente Crónico” que permita que todos os portadores possam ser tratados com uma base de equidade acrescida das especificidades de cada doença.

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