Acesso à Educação e Saúde na primeira infância é prioridade para o desenvolvimento infantil
Desafios da Campanha ‘Primeiros Anos. A Nossa Prioridade’
Acabam de ser conhecidos os principais desafios da Campanha ‘Primeiros Anos. A Nossa Prioridade’ após três anos de trabalho. Apresentada em março de 2021, a Campanha faz este mês um balanço de atividade, saído do encontro ‘Big Meeting 2.0 - Os Primeiros Anos Contam! e Agora?’, promovido pela Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso. Apesar dos progressos já obtidos, acesso à Educação e Saúde geram consenso entre parceiros como prioridade do investimento para a promoção do desenvolvimento infantil.
Lisboa, 24 de novembro de 2023 - No balanço dos quase três anos de trabalho da Campanha ‘Primeiros Anos a Nossa Prioridade’, os parceiros envolvidos reconhecem um progresso ao nível do compromisso político, alinhado com as ações propostas resultantes do Big Meeting de 2021. Contudo, é apontada como prioridade para os próximos anos a materialização, a nível local, de um acesso efetivo e atempado a uma Educação e uma Saúde de qualidade a todas as crianças dos 0 aos 6 anos de idade, como forma de romper com o ciclo transgeracional de pobreza e dar oportunidades a todas as crianças de igual modo.
As medidas a implementar deverão ter em mente que os primeiros anos de vida de uma criança requerem cuidados especiais, nos quais o afeto, o vínculo, o estímulo e a interação são fundamentais para que a criança desenvolva todo o seu potencial. Paula Nanita, Administradora Executiva da Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso (FNSBS), explica que “é consensual entre os parceiros a importância da adoção de uma política global e integrada para crianças dos 0-6 anos, como meio de proporcionar um bom início de vida, na qual uma vinculação segura e um ambiente estimulante, protetor e saudável, são o garante de estarmos a construir juntos uma sociedade mais saudável e sustentável.”
“Sabe-se, hoje, que esta é a fase da vida que regista o maior e mais célere desenvolvimento do cérebro, e que o nosso desenvolvimento depende em muito da qualidade da relação e da vinculação estabelecida com os cuidadores fundamentais nestes primeiros anos de vida, o que confere a estas medidas a maior prioridade."
Balanço e Principais Desafios da Campanha podem ser vistos na íntegra aqui.
Na vertente educativa, merecem prioridade – entre outras – medidas como o alargamento da rede de creches e outras respostas adequadas e qualificadas, visando uma efetiva cobertura nacional dos 0-3 anos, bem como a avaliação e melhoria progressiva da medida gratuitidade das creches, ou a discussão e aprovação das orientações pedagógicas para a creche, em linha de continuidade educativa com o pré-escolar.
A nível da Saúde, medidas como a criação de vias verdes no acesso a Consultas de especialidade a crianças entre os 0 e os 6, e a Médicos de família às famílias – prioritariamente às que estão em situação de pobreza e exclusão social com crianças – ou um maior investimento na promoção da saúde, foram sinalizadas como prioritárias, entre outras.
“A Campanha vai continuar a dar o seu contributo para colocar o tema do desenvolvimento infantil na agenda em Portugal, de modo a promover uma maior consciência por parte de toda a sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida no processo de desenvolvimento humano. Continuaremos a trabalhar para influenciar políticas e investimentos, públicos e privados, de modo a proporcionar a todas as crianças um bom começo de vida (com vínculos seguros e ambientes saudáveis, protetores e estimulantes).”, assegura Paula Nanita.
Dados apurados pela Campanha
- Há 82.0001 crianças menores de 6 anos em situação de pobreza e exclusão social, e a meta estabelecida para 2030 na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) é de redução para metade da pobreza monetária das crianças e jovens.
- A intensidade da pobreza é particularmente gravosa em cerca de metade das crianças, inseridas em famílias monoparentais ou famílias com 3 ou mais crianças.
- As famílias situadas nos escalões socioeconómicos mais baixos têm maiores dificuldades no que respeita à aquisição de medicamentos, no acesso a médico de família e à deslocação a uma urgência.
- O acesso à consulta pré-concecional e à vigilância da gravidez e respetivos exames necessários, nomeadamente nos primeiros e segundos trimestres (e muito em especial na região de Lisboa e Vale do Tejo)2, não está a ser assegurada de acordo com a lei e os programas de vigilância definidos para o efeito pela Direção Geral de Saúde.
- Apesar do direito à saúde consagrado constitucionalmente não é possível apurar os respetivos níveis de efetiva cobertura. Desconhece-se também a existência de dados sobre adesão a programas de promoção da saúde, prevenção da doença e respetivos impactos.
Progressos registados desde o início da Campanha
Destaque, nestes dois últimos anos, para o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, aprovado a 12 de outubro deste ano e apresentado publicamente a 17 de outubro, e para o Plano Nacional de Ação para a Garantia para a Infância (GpI), que procura respostas nos domínios da Habitação, Educação, Saúde e Nutrição, criando Núcleos de Ação Local.
Noutros domínios, regista-se que foi também aprovada em abril deste ano uma Agenda para o Trabalho Digno, que fortalece medidas de conciliação da vida pessoal com a profissional.
Foi ainda criado um grupo de trabalho interministerial – pelouros da Segurança e Solidariedade Social e da Educação – para definir as orientações pedagógicas para os 0-3 anos, bem como um referencial de qualidade para a Creche. Apesar das medidas de promoção da gratuitidade da Creche e do esforço de alargamento da respetiva rede, a respetiva cobertura nacional fica apenas à volta dos 53%.
Foi anunciada a ambição de adotar um Plano de Qualificação do Sistema de Promoção e Proteção, com metas até 2030, e existe também um modelo de Acolhimento Familiar e uma campanha nacional de captação de famílias de acolhimento promovida pelo Instituto de Segurança Social mas, apesar dos progressos na promoção do acolhimento familiar, a percentagem de crianças coberta por esta medida de colocação é ainda de apenas 3,6%.
Os parceiros da Campanha
A campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade reúne parceiros que aportam diversas sensibilidades, conhecimento, práticas e experiências que permitem formular, ao longo da campanha, propostas concretas para Portugal reforçar as medidas orientadas ao desenvolvimento infantil.
A Campanha ‘Primeiros Anos a Nossa Prioridade’ integra o conjunto dos seguintes parceiros (representando mais de 2500 organizações): Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso; Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Instituto de Apoio à Criança; Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; União das Misericórdias Portuguesas; UNICEF Portugal; Fundação Brazelton/Gomes-Pedro; Fundação do Gil; Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo; Associação de Profissionais de Educação de Infância; Fundação Aga Khan Portugal; Associação Nacional de Intervenção Precoce; Cáritas Portuguesa; Associação Protectora da Primeira Infância; Obras Sociais de Viseu; Caminhos da Infância; Umbilical; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras; Fundação Bissaya Barreto; Escola Superior de Enfermagem de Lisboa; ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida; Direção-Geral da Educação; ProChild CoLab; Colégio Origami; Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância; Santa Casa da Misericórdia de Melgaço; ABAShalom; Ser – Cooperativa de Solidariedade Social; Associação de Beneficência Luso-Alemã; Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.; Colégio Santiago; CrescerSer – Associação Portuguesa para os Direitos dos Menores de da Família; Clube do Bebé Pingo Doce; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Montijo; Câmara Municipal de Cascais; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Coruche; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lisboa Ocidental; Associação de Proteção à Infância da Ajuda; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Peso da Régua.
Informação completa também neste link
1 Rodrigues, Carlos Farinha (vide apresentação da sessão)
2 Campos, Ana (vide apresentação da sessão)
3 Vide programa da próxima ação já agendada para nov/2023 em https://prochildcolab.pt/i-encontro-internacional-prochild-colab-o-pacto-para-a-infancia/agenda/
Sobre:
A Early Childhood Development Campaign First Years First Priority é coliderada pela Eurochild e pela International Step by Step Association, em parceria com a European Public Health Alliance e com o Roma Education Fund, abrangendo 10 países: Sérvia (Pomoc Deci), Espanha (Plataforma de Infancia), Portugal (Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso), Finlândia (Central Union for Child Welfare), Hungria (Family, Child, Youth Association), Irlanda (Child Rights Alliance), Bulgária (Trust for Social Achievement), Roménia (Step by Step Center for Education and Professional Development), França (Ensemble pour l'Éducation de la Petite Enfance) e Eslováquia (Open Society Foundation). www.firstyearsfirstpriority.eu
A Early Childhood Development Campaign First Years First Priority é coliderada pela Eurochild e pela International Step by Step Association, em parceria com a European Public Health Alliance e com o Roma Education Fund, abrangendo 11 países: Sérvia (Pomoc Deci), Espanha (Plataforma de Infancia), Portugal (Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso), Finlândia (Central Union for Child Welfare), Hungria (Family, Child, Youth Association), Irlanda (Child Rights Alliance), Bulgária (Trust for Social Achievement), Roménia (Step by Step Center for Education and Professional Development), França (Ensemble pour l'Éducation de la Petite Enfance), Eslováquia (Open Society Foundation) e Itália (Centro pela Salute del Bambino).
A Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso – FNSBS é uma instituição focada, desde 1951, na promoção da saúde e na prevenção da doença, com especial incidência na gestação, na saúde da criança e do adolescente, em abordagens preventivas, prosseguindo o bem geral e a aposta estratégica no investimento nos primeiros anos de vida.
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