Seguros de saúde privados duplicam em 20 anos, mas são fraca alternativa ao financiamento das despesas de saúde
Comunicado de Imprensa
Observatório da Despesa em Saúde revela
Seguros de saúde privados duplicam em 20 anos, mas são fraca alternativa ao financiamento das despesas de saúde
Carcavelos, 20 dezembro 2022 – Em duas décadas, o número de apólices de seguro de saúde privados e o peso dos mesmos no financiamento da despesa em saúde mais do que duplicou o valor inicial de 2000. Porém, os fundos movimentados pelos seguros de saúde privados não chegam a 4% da despesa total em cuidados de saúde (em 2020) e por isso revelam-se uma fraca alternativa ao financiamento generalizado das despesas em cuidados de saúde.
A conclusão, faz parte da análise do Observatório da Despesa em Saúde ‘Seguros de saúde privados no sistema de saúde português: mitos e factos’, elaborada pelos investigadores Pedro Pita Barros (detentor da Cátedra em Economia da Saúde) e Eduardo Costa, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE.
“Mais do que analisar apenas a evolução do número de contratos de saúde privado em Portugal, é necessário compreender os motivos deste crescimento e o seu papel no sistema de saúde português” refere o Observatório da Despesa em Saúde na presente análise. O aumento progressivo no volume de seguros privados voluntários subscritos pela população (que passou de 14%, em 2000, para 32% em 2021) não se traduz necessariamente num aumento equivalente da importância dos seguros de saúde no financiamento da despesa em saúde: os fundos movimentados pelos seguros de saúde privados representam (em 2020) apenas 4% da despesa total em cuidados de saúde, o que contrasta de forma muito clara, com o número de contratos de seguro de saúde privados. Ou seja, embora existam muitos contratos, estes em média, cobrem quantitativamente muito pouco e, consequentemente, os pagamentos diretos das Famílias, que nos últimos 10 anos não sofreram qualquer redução significativa, mantêm-se em níveis muito elevados. A oportunidade deixada em aberto por esta falta de cobertura financeira de muitas despesas em cuidados de saúde não é aproveitada pelas companhias que disponibilizam seguros de saúde privados que, segundo os investigadores, poderiam expandir a sua atividade ocupando o espaço de complementaridade ao SNS e consequentemente reduzindo o esforço das Famílias no momento de necessidade e utilização de cuidados de saúde.
Os dados analisados na presente análise permitem ainda aferir que existe uma forte correlação negativa entre o papel dos seguros de saúde privados e o papel dos subsistemas privados: verifica-se uma transferência de peso dos subsistemas privados para seguros de saúde privados, consequência da própria forma como as grandes empresas privadas em Portugal (que têm, ou tiveram, mecanismos diretos de apoio à doença dos seus trabalhadores) encaram atualmente o seu papel reforçando a concretização de seguros de saúde adquiridos comercialmente em alternativa a organizarem, de forma direta, o acesso dos seus trabalhadores a cuidados de saúde, em caso de necessidade.
No que diz respeito à relação entre o crescimento dos seguros de saúde privados e o Serviço Nacional de Saúde, os dados analisados permitem aferir que o crescimento do peso no financiamento da despesa total que os seguros de saúde privados tiveram nas duas últimas décadas não está ligado, de forma sistemática e a nível agregado do sistema de saúde, a um menor papel do Serviço Nacional de Saúde. ‘É natural que algumas pessoas possam ter subscrito contratos de seguros de saúde privado por estarem descontentes, receosas ou desconfiadas da capacidade do Serviço Nacional de Saúde em corresponder às suas necessidades e expectativas de cuidados de saúde. Contudo, essas situações, a existirem, todas somadas, não geram um efeito agregado que seja visível nos dados estatísticos’ referem os investigadores que concluem ‘o crescimento dos seguros de saúde privados tem ocorrido sobretudo por substituição com a proteção dada por subsistemas privados, não sendo encontrada qualquer relação de causalidade com a evolução da despesa em cuidados de saúde financiada pelo Serviço Nacional de Saúde.’
SOBRE O OBSERVATÓRIO DA DESPESA DE SAÚDE
O Observatório da Despesa em Saúde pretende promover a análise regular das dinâmicas de evolução da despesa em saúde em Portugal. Isto inclui análises relativas ao Orçamento do Estado, execução orçamental, pagamentos em atraso, fontes de financiamento do sistema de saúde, entre outras dimensões.
A presente Nota Informativa, faz parte da Cátedra em Economia da Saúde, enquadrada na Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE, que nasceu em 2019 e visa apoiar o desenvolvimento do Sector Social em Portugal com uma visão de longo prazo, através da investigação e do apoio à capacitação das organizações sociais.
A cátedra em Economia da Saúde foi atribuída ao Professor Pedro Pita Barros e tem como objetivo promover a investigação sobre o sector da saúde, bem como o conhecimento e discussão da sociedade portuguesa quanto a tendências, desafios e políticas do setor da saúde. Consulte mais informações e documentos aqui.
Social Equity Initiative
Em 2019, a Fundação ”la Caixa”, o BPI e a Nova School of Business & Economics (Nova SBE) juntam-se para lançar a Iniciativa para a Equidade Social - a Social Equity Initiative, uma parceria que visa impulsionar o setor social em Portugal com uma visão de longo prazo, traçando um retrato do setor social em Portugal e desenvolvendo programas de investigação e capacitação para apoiar organizações sociais. No total, a iniciativa envolve atualmente seis projetos e duas cátedras que complementam a intervenção da Fundação ”la Caixa” e do BPI neste setor em Portugal. Nesta parceria estão envolvidos 6 Centros de Conhecimento da Nova SBE, que lideram a execução dos projetos: Nova SBE Leadership for Impact Knowledge Center, Nova SBE Economics for Policy Knowledge Center, Nova SBE Finance Knowledge Center, Nova SBE Data Science Knowledge Center, Nova SBE Health Economics & Management e NOVAFRICA.
Sobre a Fundação “la Caixa”
A Fundação “la Caixa” iniciou em 2018 a sua implantação em Portugal, consequência da entrada do BPI no CaixaBank. Em 2020, destinou 26 milhões de euros a projetos sociais, de investigação, educativos e de divulgação cultural e científica. A Fundação “la Caixa” mantém o seu compromisso de alcançar um investimento de até 50 milhões de euros anuais nos próximos anos, quando todos os seus programas estiverem implementados e a funcionar em pleno.
Sobre o Nova SBE Health Economics & Management
O Nova SBE Health Economics & Management Knowledge Center é a unidade centro de investigação da Nova SBE e o centro de conhecimento para Economia da Saúde, Gestão de Saúde, Políticas de Saúde e Saúde Pública. Produzimos investigação para criar e partilhar conhecimento rigoroso, potencializando decisões bem informadas e fundamentadas relativamente a questões de saúde que beneficiem a sociedade.
Sobre a Nova SBE:
A Nova SBE é a mais prestigiada escola de “Business & Economics” em Portugal e uma das principais escolas de Business da Europa. É a faculdade de ciências económicas, financeiras e de gestão da Universidade NOVA de Lisboa. O atual Dean é o Prof. Dr. Daniel Traça (PhD, Columbia University). A Nova SBE é membro do CEMS desde dezembro de 2007. É uma das 77 escolas de Business com a atribuição de ser uma instituição Triple Crown em todo o mundo, o que implica a acreditação pela EQUIS, AMBA e AACSB. Foi a primeira escola de Business portuguesa a adquirir acreditações internacionais e reconhecimento de renome mundial no ensino superior. A visão internacional da Nova SBE também se reflete na adoção do inglês como o principal idioma de ensino. Mais da metade dos cursos de graduação e todos os programas de mestrado, MBA e PhD são lecionados em inglês.
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