Carta aberta do PAN insta Marcelo e Costa a intervir na calamidade que afeta a Amazónia

·  Garantir a rápida e urgente elaboração de um roteiro internacional para a regeneração da floresta Amazónica

·  Garantir que na próxima reunião do Conselho Europeu, se inclua na ordem de trabalhos o congelamento da implementação do Acordo Transnacional da União Europeia com o Mercosul

· Apresentar uma queixa no Tribunal Internacional de Justiça caso não se verifique nenhum compromisso tangível por parte do Brasil, do Paraguai e da Bolívia

·  Embaixadores do Brasil, do Paraguai e da Bolívia em Portugal devem ser convocados com carácter de urgência

· Destruição da Amazónia, perseguição de ativistas e desrespeito pelos povos indígenas devem ser temas prioritários na agenda da visita oficial de Jair Bolsonaro a Portugal, agendada para o início de 2020

O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, enviou hoje duas cartas abertas, uma ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e outra ao Primeiro-Ministro António Costa, que defendem a intervenção e posicionamento inequívocos de Portugal na calamidade que afeta a floresta Amazónica e as comunidades indígenas, comprometendo as metas climáticas do acordo de Paris.

“Como cidadãos e como nação, não podemos ficar indiferentes à destruição acelerada da floresta Amazónica, à perseguição das comunidades indígenas, à usurpação de terras ancestrais e à morte de milhares de espécies vegetais e animais nesta região equatorial, pelo que o Governo português deve utilizar todas as ferramentas e mecanismos disponíveis a nível diplomático, económico, financeiro e mesmo legais para travar as causas da expansão de buracos no ozono e intervir na proteção e regeneração da floresta Amazónica”, pode ler-se nos documentos assinados pelo Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro.

https://pan.com.pt/carta-aberta-ao-presidente-da-republica-solicitando-a-intervencao-de-portugal-na-defesa-da-floresta-amazonia/

https://pan.com.pt/carta-aberta-ao-primeiro-ministro-solicitando-a-intervencao-de-portugal-na-defesa-da-floresta-amazonia/

Os documentos instam por um lado o Presidente da República a:

a) Esclarecer, junto dos representantes diplomáticos, qual a posição oficial da República Federal Brasileira relativamente ao cumprimento do Acordo de Paris e ao princípio do desmatamento zero;

b) Garantir que na próxima visita oficial do Presidente Brasileiro Jair Bolsonaro a Portugal, agendada para o início de 2020, os tópicos do desmatamento, da destruição da biodiversidade e da selva amazónica, da perseguição a ativistas ambientais, tal como a tentativa de usurpação de terras demarcadas indígenas, sejam prioritários na agenda bilateral;

c) Solicitar junto do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, os meios científicos, diplomáticos e financeiros que garantam a rápida e urgente elaboração de um roteiro internacional para a regeneração da floresta Amazónica e que proactivamente incluam o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, o Equador, a Bolívia, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa no centro deste roteiro;

d) Garantir junto das instituições Europeias e dos países da CPLP o apoio a este roteiro internacional.

E, por outro lado, o Primeiro-Ministro a:

a) Convocar, com carácter de urgência, os embaixadores do Brasil, do Paraguai e da Bolívia em Portugal para tomar conhecimento e discutir as ações que estão a ser tomadas pelos seus governos em relação aos atuais incêndios, ao desmatamento decorrente e à destruição generalizada da floresta Amazónica;

b) Garantir que na próxima reunião do Conselho Europeu, a 10 e 11 de Outubro, se inclua na ordem de trabalhos o congelamento, por tempo indeterminado, da implementação do Acordo Transnacional da União Europeia com o Mercosul;

c) Reforçar os esforços diplomáticos bilaterais entre o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, o Equador, a Bolívia, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa para garantir os compromissos climáticos vinculados pelo Acordo de Paris e o princípio do desmatamento zero na Amazónia;

d) Propor a possibilidade de alargar a intervenção do Fundo Mundial do Ambiente (Global Environment Facility) à proteção de áreas de especial interesse ambiental, como a floresta Amazónia, como meio de compensação dos países pela sua não desmatação;

e) Apresentar uma queixa no Tribunal Internacional de Justiça caso não se verifique nenhum compromisso tangível e substancial pela República Federal do Brasil, pela República do Paraguai e pelo Estado Plurinacional da Bolívia para travar o desmatamento na floresta Amazónica, para combater os incêndios florestais e para assegurar a demarcação de terras indígenas;

f) Priorizar a proteção, conservação e regeneração da floresta Amazónica nas próximas reuniões da CPLP.

Tags: