Cascais: PAN garante estudo para a inclusão de animais no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Cascais: PAN garante estudo para a inclusão de animais no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

• Recomendação aprovada por unanimidade
• Executivo comprometeu-se a incluir no Plano Municipal, ou em documentação apensa, a proteção a animais de companhia, de pecuária e silvestres
• Não existe em Portugal nenhum Plano Municipal de Emergência que inclua animais de companhia, de pecuária ou silvestres

Cascais, 8 de maio de 2018 – Foi ontem aprovada por unanimidade a recomendação (em anexo) do Grupo Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Cascais para a realização de um estudo que possa incluir a proteção de animais de companhia, de pecuária e silvestres, em caso de calamidade pública, no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais ou em documentação apensa.

A revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais (PMEPCC) está atualmente em curso e por tal a aprovação desta recomendação garante que existe a possibilidade de, em tempo útil, garantir que todos os animais do concelho – que possui um Centro de Recolha Oficial em pleno parque natural de Sintra/Cascais –, incluindo animais de pecuária e silvestres, possam ser protegidos em caso de calamidade natural (e.g. incêndios, tsunamis, terramotos, etc…).

A extensão do plano a animais não humanos reforça também a importância de se trabalhar transversalmente no bem-estar dos Cascalenses, pois é hoje comummente reconhecido, e aceite, que os animais fazem parte integrante da vida humana não só em regiões urbanas como rurais. As tragédias florestais decorrentes dos incêndios do último ano levaram também o Grupo Municipal do PAN Cascais a apresentar esta proposta que, aprovada por unanimidade, constitui um marco para o município.

“É um marco histórico para Cascais poder expandir o Plano Municipal de Emergência a animais não humanos. Esta medida protege não só os Cascalenses, como garante a proteção prévia de animais e a preservação dos ecossistemas únicos do município”, afirma Sandra Marques, deputada municipal do PAN.

De ressalvar que o PMEPCC, que data de 2013, tendo em conta a lei, pode ser revisto bianualmente ou sempre que se considerar necessário, e pelos exemplos dos últimos incêndios no país, os efeitos das alterações climáticas, o risco de sismos ou mesmo tsunami, fazem com que o município de Cascais, situado entre a serra e o mar, esteja particularmente vulnerável a fenómenos extremos naturais.

A proposta que já tinha sido apresentada em sede de Assembleia Municipal, no passado dia 26 de março, e desceu para discussão à comissão de Proteção Civil e Segurança Pública, tal como à de Ordenamento do Território, Transportes, Urbanismo, Saneamento Básico e Ambiente. Nestas não foi aprovada a possibilidade prevista na proposta inicial do PAN para a construção de um Centro de Recuperação de Animais Selvagens em Cascais como existe em Lisboa com o LXCras.

“Mantemos a nossa determinação de garantir que Cascais constrói um Centro de Recuperação de Animais Selvagens, e iremos apresentar essa proposta no próximo Orçamento Municipal, pois estamos integrados no parque natural Sintra/Cascais e não podemos estar dependentes de Lisboa para socorrer animais em caso de calamidade pública”, termina Sandra Marques.

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