PAN alerta para a existência de trabalho infantil na Tauromaquia

·         Menores de 18 anos podem ser artistas tauromáquicos contra o parecer de várias tutelas nacionais e internacionais nos direitos das crianças

·         O Comité dos Direitos da Criança da ONU recomenda ao Governo Português a proibição de participação de crianças em touradas

·         A participação de crianças em atividades taurinas, constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança

Lisboa, 19 de janeiro de 2016  – O deputado do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, André Silva recordou esta quarta-feira na Assembleia da República durante a sessão de abertura do “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil”, um tema que não tem sido considerado nesta discussão e que merece atenção de todos os grupos parlamentares e da sociedade portuguesa, alertando para a lei 31/2015 de 23 de Abril, que prevê que as atividades de artista tauromáquico e auxiliar possam ser exercidas por menores de 18 anos. A legislação atual contraria os pareceres desfavoráveis de várias entidades (Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Amnistia Internacional, Comissão de Regulação do Acesso a Profissões entre outras) e das convenções internacionais.

O Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão máximo a nível internacional para esta matéria, considera que o envolvimento de menores nesta prática coloca em causa o bem-estar físico e psicológico das crianças. (...)

“A tourada constitui um espetáculo violento e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outros espetáculos de natureza artística e outros divertimentos públicos considerados violentos. Nomeadamente, não faz sentido proibir um menor de 18 anos de assistir a um filme, no cinema, que é de ficção, mas depois permitir que uma criança de 12 anos esteja envolvida na morte de um animal, seja por frequentar a escola de toureio seja por assistir ao espetáculo e aplaudir o assassínio de um animal por mero entretenimento de quem assiste”, defende André Silva.

Enviamos mais informação em anexo.

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