PAN conquista taxa de IVA reduzida para produtos de apoio a pessoas com deficiência

IVA reduzido para todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação
Contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes
 
 
Lisboa, 23 de Novembro de 2016  – O governo aceitou a proposta do PAN para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência. Existem equipamentos, utensílios e objetos cuja utilização por parte das pessoas com deficiência é indispensável e que ainda têm uma taxa de IVA de 23%, o que dificulta a aquisição dos mesmos. A medida pretende contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes, com a aplicação de uma taxa de IVA reduzida a todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.
 
Para além dos produtos de apoio que já usufruíam de taxa de iva reduzida, será agora possível incluir assessórios para cadeiras de rodas como capas, chapéus-de-chuva, câmaras-de-ar; braços articulados, pneus e baterias para cadeiras de rodas elétricas (com um custo bastante elevado), entre outros. Outros exemplos que também passam a usufruir da taxa mínima são os produtos de apoio para terapia respiratória e produtos de apoio para terapia circulatória, aparelhos de medição da tensão arterial; materiais para análise de sangue; estimuladores para alívio da dor; tábuas de transferência; barras de apoio e vários utensílios do quotidiano como calçado, talheres, babetes, copos, etc.
 
No último ano, o PAN tem vindo a adotar um dinamismo crescente, no que toca aos direitos humanos e sociais em Portugal, com várias iniciativas pela igualdade de género, pela valorização e proteção das crianças e da parentalidade e pela procura e definição de estratégias alternativas e sustentáveis de organização económica e social que garantam a dignidade de todos os cidadãos e cidadãs no seu dia-a-dia.
 
As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.

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