PAN faz duas denúncias sobre situação de Almaraz à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa

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•        Incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte de Espanha

•      Acelerar as decisões que podem impedir a construção de um armazém de resíduos nucleares a cem quilómetros da fronteira portuguesa

•        Vantagens económicas para os grandes grupos do sector energético sobrepõem-se à proteção do bem comum e aos interesses das pessoas

 
Lisboa, 26 de Janeiro de 2017  – No seguimento da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz, a cem quilómetros da fronteira portuguesa, e por considerar que é necessária uma intervenção de Portugal que vá para além de queixas à Comissão Europeia, o PAN –  Pessoas-Animais-Natureza apresenta amanhã duas denúncias/exposições à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus.

Atendendo a que, ao contrário do que Espanha afirmou esta semana, não houve a realização de uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental de acordo com os critérios da Convenção de Espoo e da Diretiva Comunitária 2011/92/UE de 13 de Dezembro de 2011, alterada pela Diretiva 2014/52/UE de 16 de Abril de 2014 e, uma vez que Portugal não foi consultado nem notificado como está previsto nas diretivas da Convenção de Aarhus, o partido defende que estamos perante o incumprimento destes acordos internacionais por parte de Espanha.

Por saber que a estratégia de Espanha passa por construir o armazém de resíduos nucleares e, com este, garantir o prolongamento do funcionamento da Central até 2030, o PAN questionou, no passado dia 5 de janeiro, o Ministério do Ambiente sobre o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus. Sem ter obtido resposta até à data, o partido avança com as denúncias na expectativa de alertar a comunidade internacional para esta questão, com possíveis pedidos de esclarecimentos adicionais por parte destas entidades a Espanha e a Portugal, para que estas possam tornar mais céleres e consequentes as ações sobre o futuro da central de Almaraz, um problema político e social grave que tem unido várias forças políticas, organizações ambientalistas, associações e cidadãos.

 “Foi pela voz do PAN que pela primeira vez, nesta legislatura, se alertou para o perigo da Central Nuclear de Almaraz. A decisão unilateral de Espanha em construir mais um depósito para resíduos nucleares não é surpreendente já que a intenção havia sido anunciada há meses. Ao não cumprir as Convenções Internacionais sobre Energia Nuclear, ao não iniciar uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental obrigatória, o Estado Espanhol faz uma clara afronta a todos os portugueses, menosprezo, que tem, de uma vez por todas, que ter uma oposição forte e inequívoca da parte do Governo Português.”, Reforça, André Silva Deputado do PAN.

Ao todo, esta central fora de prazo já sofreu mais de 2500 avarias. No ano passado teve que parar duas vezes devido a problemas técnicos que nunca ficaram totalmente esclarecidos. Amortizado o investimento, as vantagens económicas para os seus proprietários são enormes. Almaraz rende cerca de 161 milhões de euros anuais à Iberdrola, Endesa e Fenosa, grandes grupos do sector energético e donos da Central que, no seu conjunto, vendem cerca de 40% da eletricidade consumida nas casas e indústrias portuguesas. Este é um exemplo paradigmático do modelo económico e financeiro vigente em que a proteção dos agentes económicos se sobrepõe à proteção do bem comum e aos interesses maiores das pessoas.

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CE Almaraz