PAN Lisboa pede fim das touradas no Campo Pequeno

Por iniciativa do Grupo Municipal do PAN debateu-se ontem na Assembleia Municipal de Lisboa o futuro da Praça de Touros do Campo Pequeno. O PAN alertou mais uma vez para os contornos pouco claros que envolvem a gestão do terreno e do edifício do Campo Pequeno, bem como para as questões relacionadas com o sofrimento animal.

Apesar de alguma controvérsia que marcou o debate, Fernando Medina assumiu que está disposto a desobrigar a Casa Pia da realização de corridas de touros na Praça do Campo Pequeno.

Esta é uma grande conquista do PAN, que já em Julho do ano passado tinha apresentado uma Recomendação que foi reprovada pela Assembleia Municipal e que pedia precisamente que a Câmara Municipal de Lisboa, à luz dos imperativos éticos do nosso tempo, esclarecesse a Casa Pia, I.P. e a sociedade no seu geral que não há qualquer imposição por parte da edilidade para que ali decorram obrigatoriamente touradas, devendo as mesmas ser abolidas dos usos afetos aquele espaço;

A Deputada Municipal Inês de Sousa Real acredita ser "possível a Casa Pia prosseguir com a sua atividade realizando outros eventos e espetáculos sem sofrimento animal".

O terreno do Campo Pequeno foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à Casa Pia para a realização de espetáculos tauromáquicos, espetáculos gimnodesportivos e “fogos de vistas”, mas também para outro tipo de espetáculos com a condição de o terreno voltar para a posse da CML caso a finalidade do terreno fosse outra ou caso o terreno fosse cedido pela Casa Pia a outra entidade, o que aconteceu já por duas vezes.

Durante o Debate, o PAN esclareceu que a Casa Pia, cedeu os direitos do terreno à empresa Tauromáquica Lisbonense, e mais tarde à Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.), sociedade ENTRETANTO já dissolvida e em liquidação, com uma dívida que ascende aos 90 milhões de euros, mas que estranhamente continua a exercer atividade e a organizar corridas de touros.

Tudo isto demonstra um claro incumprimento das condições de cedência impostas pela CML aquando da constituição do direito de superfície, aspeto para o qual o PAN tem vindo a alertar a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal e voltou a alertar neste debate

O PAN referiu ainda que a Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia de uma isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis no valor de nove milhões de euros, a que ao somar a isenção dos espaços comerciais existentes na Praça, este valor ascende aos 12 milhões de euros por ano. Legalmente quem tem direito a beneficiar de tal isenção é a Casa Pia por ser entidade pública e não uma sociedade lucrativa que indiretamente beneficia assim desta isenção.

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