PAN pede estudo nacional sobre o trabalho infantil
- Há 15 anos (desde 2001) que não é realizado um estudo credível sobre trabalho infantil em Portugal
- Ainda existem situações de trabalho infantil no país, mesmo que não assumam a expressão de outras partes do globo
- Entre 1998 e 2001 o trabalho infantil teve um acréscimo
Lisboa, 05 de Julho de 2016 – O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de Resolução que recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho infantil. A pertinência desta recomendação prende-se com o facto de em Portugal ainda existirem situações de trabalho infantil, mesmo que não assumam a expressão dramática que esta realidade apresenta noutras partes do globo.
Apesar dos dados disponíveis demonstrarem uma redução do número de crianças envolvidas, há 15 anos que não é realizado no nosso país um estudo de fonte credível e oficial a nível nacional.
Em 1998, o Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) aliaram-se para levar a cabo um inquérito para apuramento da extensão deste problema, tendo sido apuradas situações de exploração na indústria do calçado e dos têxteis, no comércio, na construção civil, bem como situações de trabalho familiar não remunerado (agricultura) e casos de exploração em atividades não económicas (cuidar de familiares mais novos, fazer limpezas…).
Posteriormente, em 2001, foi realizado um novo inquérito a nível nacional que abrangeu o Continente e as Regiões Autónomas denominado “Trabalho infantil em Portugal 2001”.
Os principais sectores de atividade onde os menores trabalham, de acordo com o documento, são a Agricultura, seguida do Comércio, Indústria Transformadora e Restauração, existindo igualmente um número bastante significativo a trabalhar na Construção Civil. Este inquérito constituiu o último estudo realizado sobre o trabalho infantil por uma fonte credível e oficial.
Os estudos realizados têm demonstrado uma redução no número de casos de trabalho infantil. Contudo, o facto de o cenário ter melhorado, não significa que tenham deixado de existir casos em Portugal. Do inquérito realizado em 2001, acima mencionado, resulta que de 1998 para 2001 o trabalho infantil teve um acréscimo de 0,2%, o que demonstra que se trata ainda de uma situação preocupante e talvez não tão residual como tem vindo a ser defendido.
Igualmente preocupante é o facto de os números acima referidos deixarem claro que existem situações em que os menores que estão na escola acumulam, muitas vezes, esta situação com o desempenho de uma atividade económica ou de uma atividade não económica de ajuda em tarefas domésticas em excesso, situação que consequentemente irá acarretar um pior desempenho escolar, o que certamente não se pretende.
O trabalho infantil e o abandono escolar têm de ser alvo de políticas nacionais e regionais, nomeadamente melhorando a ajuda às famílias mais carenciadas, de modo a reduzir a dependência das famílias do trabalho infantil, ao qual se recorre muitas vezes para fazer face às dificuldades económicas. Contudo, para a criação de medidas eficazes para o seu combate é necessário conhecer a realidade portuguesa e os números atuais ligados ao trabalho infantil.
Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. A sua missão é criar uma sociedade onde todos os seres sencientes e conscientes – humanos e não humanos – possam viver em paz e felicidade, numa harmonia tão ampla quanto possível, em ecossistemas saudáveis e sustentáveis. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%). Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado para a Assembleia da República (Outubro 2015, 75.140 votos), 1 deputado regional na Madeira, 6 deputados municipais e 3 deputados de freguesia. Em Outubro de 2014, o PAN elegeu uma nova direção que promoveu alterações à forma de organização e funcionamento do partido.
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