PAN quer medidas de combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais
• Aumento significativo do número absoluto de pessoas que vivem em condições de escravatura em Portugal
• Forte crescimento de contratação de mão-de-obra estrangeira não cumpre legislação nem direitos humanos básicos
• Mais fiscalização, levantamento do número de trabalhadores sazonais e plano de emergência de apoio imediato
Lisboa, 21 de dezembro de 2017 – O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresenta hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo português que proceda ao combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais.
Em pleno século XXI, os dados apresentados pelo relatório do Índice Global da Escravatura (IGE) 2016, editado pela Walk Free Foundation, apontam para a existência de quase 13.000 pessoas escravizadas em território português. O IGE revela um aumento significativo do número absoluto de pessoas que vivem em condições de escravatura em Portugal, uma vez que o mesmo relatório de 2014 apontava para um número aproximado de 1.500 pessoas a viverem nesta situação. Apesar desta subida abrupta ser justificada pelo reajustamento da definição de “escravatura” por parte do IGE, que passou a considerar que “escravatura moderna implica o controlo ou posse de uma pessoa, retirando-lhe a sua liberdade individual com intenção de a explorar. As pessoas são escravizadas através de redes de tráfico humano, trabalho forçado, servidão por dívidas, casamento forçado ou exploração sexual”. Portugal, no ranking alusivo aos países cujos governos estão a diligenciar medidas contra a escravatura, figura no 6º lugar, a seguir à Holanda, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Austrália.
Nos últimos anos, Portugal tem-se deparado com um cenário de crescimento desenfreado de contratação de mão-de-obra estrangeira, proveniente de países como a Tailândia, o Nepal, a Moldávia e a Roménia, por empresários agrícolas ou grandes produtores nacionais nas regiões do Ribatejo e do Alentejo, onde se verificam condições que atentam clara e diretamente contra as premissas legais subjacentes, tais como, remunerações abaixo do salário mínimo nacional; alojamento em tendas; horas extraordinárias não remuneradas, inexistência de folgas, entre outros.
Segundo uma denúncia recente do Presidente da Câmara da Vidigueira, Manuel Narra, existem dezenas de novos escravos no seu concelho nas épocas da apanha da azeitona. De acordo com este autarca a necessidade de mão-de-obra e a falta de mecanismos adequados para a contratação de mão-de-obra para colmatar as necessidades destes empreendimentos agrícolas, “potencia a criação de redes mafiosas que alimentam novas formas de escravatura”. Carlos Graça, inspetor e coordenador de uma equipa nacional de combate ao trabalho não declarado no seio da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), afirmou que o caso da Vidigueira “infelizmente não é único”.
Com esta iniciativa legislativa o PAN pretende que seja reforçada a fiscalização junto das zonas e atividades que apresentem maior risco de recurso a mão-de-obra sazonal; que o governo proceda a um levantamento nacional do número de imigrantes que trabalham sazonalmente em Portugal em explorações agrícolas e que seja elaborado um plano de emergência para identificar as pessoas que se encontram nestas circunstâncias, dando resposta às necessidades mais imediatas (alojamento e alimentação) e auxiliando a integração dos mesmos na sociedade portuguesa ou o respetivo retorno ao país de origem, conforme sua vontade.Tags: