PAN questiona Câmara de Lisboa sobre prejuízos superiores a 12 Milhões € e outras polémicas acerca do Campo Pequeno
• PAN quer respostas claras sobre os apoios institucionais da Câmara de Lisboa à tauromaquia
• Câmara Municipal de Lisboa impõe à Casa Pia, a quem foi cedido o terreno, a realização de touradas
• A cedência do direito de superfície e isenção no pagamento de IMI prejudica a autarquia num valor superior a 12 Milhões de Euros
• PAN quer enobrecer a oferta turística da cidade com espetáculos culturais não violentos no Campo Pequeno
No seguimento da polémica sobre a dívida de quase meio milhão de euros que a sociedade que explora a praça de touros do Campo Pequeno tem ao estado português e que abriu o caminho a uma série de outras evidências sobre os apoios institucionais que a autarquia fornece à indústria tauromáquica, o Grupo Municipal do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, colocou ao Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, uma série de questões relacionadas com a gestão deste espaço que está condicionada pela imposição da Casa Pia de Lisboa (proprietária do edifício) de que se realizem touradas havendo ainda um número mínimo de touradas por ano.
Esta imposição resulta de um contracto celebrado entre a Casa Pia de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa em 1839, em que a autarquia estabelece que cede o terreno para a construção da praça de touros no Campo Pequeno, com a condição que ali sejam realizadas touradas e que se a Casa Pia der outro destino à praça de touros (que não a realização de touradas) a posse do terreno passa novamente para a Câmara Municipal.
Entre outros aspetos, o PAN pretende apurar qual o posicionamento da Câmara Municipal relativamente aos apoios institucionais à tauromaquia, designadamente, por via da Associação de Turismo de Lisboa, bem como da cedência de quaisquer meios da autarquia, como direitos de superfície, publicidade nos meios de comunicação institucional, isenções, entre outros, designadamente através dos seguintes esclarecimentos.
O partido quer também informação adicional acerca dos prejuízos financeiros para a autarquia decorrentes da cedência do direito de superfície. Ou seja, decorre da cedência à Casa Pia uma isenção no pagamento de IMI (da Arena e das Lojas existentes no subsolo) que ascendem a € 12.402.910,00, no entanto a entidade que está a beneficiar desta mesma isenção são os privados – quer a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP), quer quem explora os espaços comerciais existentes.
Face à insolvência da sociedade que gere o Campo Pequeno, o PAN quer saber ainda se a autarquia estuda a possibilidade de reclamar a posse da sala de espetáculo e encontrar uma forma de substituir a realização de eventos tauromáquicos por outras atividades não violentas. Por considerar que a resposta do Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, não foi esclarecedora, limitando-se a negar evidências, o Grupo Municipal do PAN apresentou hoje estas questões por escrito na esperança de “obter um maior compromisso político com a inversão de uma situação que compromete um espaço que poderia ser aproveitado para a prática de atividades que contribuam efetivamente para a evolução humana e cultural do povo português, neste caso concreto dos lisboetas, e para enobrecer a oferta turística da cidade com espetáculos culturais não violentos.” Defende Inês Real, Deputada Municipal do Grupo Municipal do PAN em Lisboa.
“Para o PAN não é admissível que as vontades e tradições de uma minoria de cidadãos com algum poder e influência política e económica continue a prevalecer sobre a vontade expressa da maioria dos cidadãos. As dificuldades económico financeiras que este espaço, no centro de Lisboa, está a passar veem comprovar a incapacidade da indústria da tauromaquia se auto financiar continuando a sobreviver à custa de dinheiros e outras benesses públicas. Acrescenta Inês de Sousa Real.Tags: