Parlamento vota proposta do PAN para opção vegetariana nas cantinas públicas

•        Assegura que todos possam alimentar-se sem qualquer tipo de discriminação
•        Prazo de seis meses para as administrações das cantinas se adaptarem
•        Esta opção tem comprovados benefícios para a saúde e reduzido impacto ambiental


Na próxima Quarta- Feira, dia 1 de Março, é votado na Comissão de Agricultura e Mar o texto final da lei que pede a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas. A votação global final em plenário deverá ocorrer esta sexta-feira. Um projeto-lei agendado pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza assente em motivações de saúde, éticas, ambientais, pedagógicas e que pede mais inclusão, que foi seguido por propostas do BE e do PEV, tendo baixado à Comissão sem votação em Junho do ano passado.

Durante o debate a maioria parlamentar concordou com a “liberdade de escolha na alimentação” pelo que, analisadas e asseguradas as questões de operacionalidade e aplicabilidade da lei, a proposta pode reunir uma maioria consensual no parlamento. Esta mudança representa a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana, patente também na petição “Petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses” que recolheu cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, tendo sido validadas e entregues cerca de 12.000, e que foi discutida em plenário em Junho do ano passado.

A presente lei aplica-se às cantinas e refeitórios que façam parte da Administração do Estado, nomeadamente hospitais, escolas, universidades ou estabelecimentos prisionais, entre outros. Isto significa que estas cantinas deverão passar a ter diariamente uma opção vegetariana, portanto, sem quaisquer produtos de origem animal. Sendo que, nos casos em que não haja procura, por forma a evitar o desperdício alimentar, pode ser instituído um regime de inscrição prévia para quem pretender prato vegetariano. As entidades que façam administração direta das cantinas dispõem de um prazo de seis meses para se adaptarem e as restantes podem aguardar até ao final da execução do contrato que esteja em vigor devendo incluir a obrigação de fornecimento de opção vegetariana nos cadernos de encargos dos novos procedimento e contratos a celebrar.

Esta lei vem também travar a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, que são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade.

Para além do evidente impacto que a indústria da produção tem na vida dos animais e dos comprovados benefícios que uma dieta sem produtos de origem animal tem na saúde, esta escolha possibilita uma redução dos impactos ambientais contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras. Segundo a Direção Geral de Saúde (DGS), as dietas vegetarianas têm benefícios importantes e mensuráveis, tais como a redução da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias, hipertensão, diabetes, assim como aumento da longevidade. A DGS publicou também um documento onde atesta que é totalmente exequível oferecer refeições vegetarianas a crianças, quer do ponto de vista nutricional, quer do ponto de vista económico e operacional.

A ONU, através do relatório do Painel Internacional de gestão de recursos sustentáveis do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), desaconselha o consumo de produtos de origem animal, referindo mesmo que “Espera-se que os impactos da agricultura cresçam substancialmente devido ao crescimento da população e do consumo de produtos de origem animal. Ao contrário do que ocorre com os combustíveis fósseis, é difícil procurar por alternativas: as pessoas têm que comer. Uma redução substancial nos impactos somente seria possível com uma mudança substancial na alimentação. Eliminando produtos de origem animal.”

 “Muitas crianças e jovens, nas escolas onde se formam enquanto cidadãos, veem vedada a sua liberdade de escolha na burocracia da lei que, ao não prever opções, tem criado diversos obstáculos que as excluem. Temos tido até agora um Estado que nos impõe uma dieta padronizada. Os indicadores são claros a vários níveis, para além dos vários benefícios que mudanças graduais nos hábitos alimentares nos podem trazer, a opção que propomos é técnica, económica e nutritivamente possível”, reforça André Silva, Deputado do PAN.
 

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