Primeiras reações do Governo às medidas propostas pelo PAN
É urgente a formação de técnicos do Ministério em Agricultura Biológica para investimento de fundos europeus nesta fileira
Portugal deve estabelecer uma meta para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país
Estímulo ao abate de automóveis para quem optar por utilizar transportes públicos
Lisboa, 12 de Outubro de 2016 – O PAN - Pessoas-Animais-Natureza começou já a receber pareceres do governo em relação a algumas das medidas propostas no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O partido esteve esta manhã reunido com o governo, para além da audiência formal que decorreu também esta manhã com o Ministro das Finanças, de onde trouxe apreciações mais concretas a algumas das medidas que têm estado a ser apresentadas.
No âmbito dos vinte contributos que o PAN apresentou em reunião com Ministério da Agricultura para a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica que será apresentada até ao final do mês, o governo concorda que é prioritário incluir, desde já, a formação de técnicos do Ministério em Agricultura Biológica, por ser estratégico o investimento de fundos europeus nesta fileira. Recorde-se que os projetos de investimento submetidos aos programas de apoio são muitas vezes subavaliados, ou mesmo reprovados, por falta de conhecimento teórico e de domínio de práticas culturais. Para que esta estratégia seja realista é necessária outra medida proposta pelo PAN para este orçamento, o aumento da taxa de Iva aplicada aos produtos fitofarmacêuticos, entenda-se um desincentivo ao uso massivo de pesticidas na agricultura convencional que introduz químicos na cadeia alimentar e se traduz numa fonte de receita para o estado.
Duas medidas relacionadas com a Mobilidade Elétrica estão a ser bem acolhidas pelo governo, a mobilidade elétrica para todas as frotas públicas visa um compromisso por parte do Estado, já a partir de 2017 e ao longo dos próximos anos, ao garantir que a renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros se efetue através da aquisição de veículos elétricos. O objetivo do PAN é que à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal deve estabelecer uma meta de médio para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país.
Considerando ainda a necessidade de redução do número de veículos automóveis a circular, principalmente nos grandes centros urbanos, nomeadamente os mais antigos e mais poluentes, o PAN propõe um estímulo ao abate de automóveis para quem optar por utilizar transportes públicos (atualmente este incentivo existe para quem adquirir um veiculo elétrico). Esta medida traduz-se num apoio do Estado a ser concedido ao ex-proprietário do automóvel na compra dos títulos de transporte público, entenda-se passe de transporte, durante um período de tempo que ainda está a ser analisado mas que poderá ser de 3 a 5 anos.
As negociações com o governo continuam numa reunião agendada para a próxima Segunda-feira, onde será discutida a possibilidade de dedução de despesas com TNCs em sede de IRS entre outras medidas que contribuam para fazer do pensamento ecológico profundo uma prioridade política e ideológica transversal a todas as forças políticas.
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