Programa de Governo acolhe prioridades identificadas pelo PAN

Encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas a carvão do Pego até 2021 e Sines até 2023

·         Aumento do ordenado mínimo nacional

·         Elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos

·         Fim do plástico de uso único até ao final do ano

·         Maior investimento na prevenção e nos cuidados de saúde primária

·         Recuperação de um modelo de gestão democrática nas escolas e ensino inclusivo, diverso e flexível

O programa do Governo tem alguns pontos que se cruzam com o programa do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, o que significa que existe convergência para fazer avançar algumas matérias relevantes para o país, no entanto, existem lacunas significativas em áreas chave.

O programa apresentado inclui algumas das principais reivindicações do PAN nomeadamente, o encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas a carvão do Pego até 2021 e Sines até 2023; o aumento do ordenado mínimo nacional, que o PAN considera que ainda assim deve ir além do valor proposto pelo Governo, pelo que tudo fará para até ao final desta legislatura atingirmos o valor de € 800,00, sem prejuízo da necessidade de ouvir as pequenas e médias empresas e negociar essa progressão em sede de concertação social. Congratula-se o Governo por ter tornado consequente a medida proposta pelo PAN no seu programa eleitoral de “Elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos” indo ao encontro das recomendações do Comité dos Direitos das Criança da ONU que instou Portugal a afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia. A inclusão do fim do plástico de uso único até ao final do ano, antecipando em um ano a aplicação da diretiva europeia, o que significa deixar de utilizar plásticos, como por exemplo pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes, foi outra das medidas propostas pelo PAN tal como o abandono da reforma do sistema eleitoral, nos moldes propostos pelo PS. O PAN reporta como positivo o compromisso do Governo de manter a CRESAP, mas entende que fica a faltar ainda garantir a sua verdadeira autonomia e um papel mais preponderante no recrutamento.

Na educação o programa de Governo manifesta abertura para a recuperação de um modelo de gestão democrática nas escolas, à educação inclusiva no ensino superior, a tornar o ensino superior mais diverso e flexível, permitindo às instituições de ensino superior definirem outros critérios de acesso e contempla a redução da dimensão dos quadros de zona pedagógica proposta pelo PAN. Na saúde existe a promessa de um maior investimento na prevenção e nos cuidados de saúde primários prioridades identificadas pelo PAN. 

Mas apesar de se reconhecer como positiva esta aproximação ainda há um caminho importante a fazer, designadamente em matérias fundamentais como o combate à corrupção; o reforço dos meios afetos à PJ e MP; continua a ser necessária uma real monitorização da aplicação da lei de bases de habitação e do arrendamento acessível com vista a acompanhar as efetivas necessidades das famílias, dos estudantes, dos jovens, dos idosos e das pessoas em situação de sem abrigo, assumindo, efetivamente, a habitação como o 1º direito.

Em matéria de proteção animal o programa do Governo continua aquém do que é necessário fazer, para além da abolição da tauromaquia, é necessário conferir uma maior proteção aos animais, seja através da alteração do Código Penal, alargando o crime de maus tratos e abandono a outros animais para além dos animais de companhia, seja na redução do IVA aplicável à prestação dos serviços médico-veterinários (para a taxa reduzida) e  da aquisição de produtos destinados à alimentação (para a taxa intermédia).

O combate ao tráfico de seres humanos e à violência doméstica faz-se também com mais e melhores respostas de equipamentos de emergência e de transição que ainda não estão assegurados. São necessários incentivos concretos à produção energética nas comunidades, nos condomínios, nas casas próprias. Falta um compromisso do Governo para pressionar Espanha para encerrar a central Nuclear de Almaraz. Em matéria de conservação da natureza é necessário reconhecer as 61 Zonas Especiais de Conservação conforme Diretiva Europeias e acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que não verificamos no programa de Governo. Na educação e saúde há que caminhar para a valorização de todos os profissionais, garantindo as condições de trabalho e a resposta às necessidades efetivas permanentes.

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