Programa de Governo acolhe prioridades identificadas pelo PAN

Encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas a carvão do Pego até 2021 e Sines até 2023

·         Aumento do ordenado mínimo nacional

·         Elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos

·         Fim do plástico de uso único até ao final do ano

·         Maior investimento na prevenção e nos cuidados de saúde primária

·         Recuperação de um modelo de gestão democrática nas escolas e ensino inclusivo, diverso e flexível

·       Programa com omissões significativas como o combate à corrupção; reforço dos meios afetos à PJ e MP; monitorização da aplicação da lei de bases de habitação, reforma dos sistema eleitoral e poder local e proteção animal

O programa do Governo tem alguns pontos que se cruzam com o programa do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, o que significa que existe convergência para fazer avançar algumas matérias relevantes para o país, no entanto, existem lacunas significativas em áreas chave.

O programa apresentado inclui algumas das principais reivindicações do PAN nomeadamente, o encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas a carvão do Pego até 2021 e Sines até 2023; o aumento do ordenado mínimo nacional, que o PAN considera que ainda assim deve ir além do valor proposto pelo Governo, pelo que tudo fará para até ao final desta legislatura atingirmos o valor de € 800,00, sem prejuízo da necessidade de ouvir as pequenas e médias empresas e negociar essa progressão em sede de concertação social. Congratula-se o Governo por ter tornado consequente a medida proposta pelo PAN no seu programa eleitoral de “Elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos” indo ao encontro das recomendações do Comité dos Direitos das Criança da ONU que instou Portugal a afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia. A inclusão do fim do plástico de uso único até ao final do ano, antecipando em um ano a aplicação da diretiva europeia, o que significa deixar de utilizar plásticos, como por exemplo pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes, foi outra das medidas propostas pelo PAN tal como o abandono da reforma do sistema eleitoral, nos moldes propostos pelo PS. O PAN reporta como positivo o compromisso do Governo de manter a CRESAP, mas entende que fica a faltar ainda garantir a sua verdadeira autonomia e um papel mais preponderante no recrutamento.

Na educação o programa de Governo manifesta abertura para a recuperação de um modelo de gestão democrática nas escolas, à educação inclusiva no ensino superior, a tornar o ensino superior mais diverso e flexível, permitindo às instituições de ensino superior definirem outros critérios de acesso e contempla a redução da dimensão dos quadros de zona pedagógica proposta pelo PAN. Na saúde existe a promessa de um maior investimento na prevenção e nos cuidados de saúde primários prioridades identificadas pelo PAN. 

Mas apesar de se reconhecer como positiva esta aproximação ainda há um caminho importante a fazer, designadamente em matérias fundamentais como o combate à corrupção; o reforço dos meios afetos à PJ e MP; continua a ser necessária uma real monitorização da aplicação da lei de bases de habitação e do arrendamento acessível com vista a acompanhar as efetivas necessidades das famílias, dos estudantes, dos jovens, dos idosos e das pessoas em situação de sem abrigo, assumindo, efetivamente, a habitação como o 1º direito.

Em matéria de proteção animal o programa do Governo continua aquém do que é necessário fazer, para além da abolição da tauromaquia, é necessário conferir uma maior proteção aos animais, seja através da alteração do Código Penal, alargando o crime de maus tratos e abandono a outros animais para além dos animais de companhia, seja na redução do IVA aplicável à prestação dos serviços médico-veterinários (para a taxa reduzida) e  da aquisição de produtos destinados à alimentação (para a taxa intermédia).

O combate ao tráfico de seres humanos e à violência doméstica faz-se também com mais e melhores respostas de equipamentos de emergência e de transição que ainda não estão assegurados. São necessários incentivos concretos à produção energética nas comunidades, nos condomínios, nas casas próprias. Falta um compromisso do Governo para pressionar Espanha para encerrar a central Nuclear de Almaraz. Em matéria de conservação da natureza é necessário reconhecer as 61 Zonas Especiais de Conservação conforme Diretiva Europeias e acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que não verificamos no programa de Governo. Na educação e saúde há que caminhar para a valorização de todos os profissionais, garantindo as condições de trabalho e a resposta às necessidades efetivas permanentes.

“Continuaremos a trabalhar no sentido de fazer avançar estas e outras propostas e de contribuir para a estabilidade governativa. A discussão do Orçamento do Estado será um momento importante para fazer avançar várias das propostas do PAN que permanecem sem resposta por parte do Governo”, conclui Inês de Sousa Real, Deputada do PAN.

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