PAN avança com as primeiras iniciativas desta legislatura

· Residência alternada quando tal corresponda ao superior interesse da criança, com exceção em casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica · Fim da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal · Assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia · Realização de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da intenção de construção do aeroporto do Montijo · Adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto As cinco primeiras iniciativas legislativas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, da