PAN avança com denúncia ao Conselho Superior de Magistratura sobre caso de violência doméstica
· PAN quer abertura de um processo disciplinar ao juiz desembargador em questão · Denúncia contesta os fundamentos arcaicos e despropositados utilizados para justificar a decisão do tribunal · Violação da Constituição da República Portuguesa, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos · Estas expressões acentuam e estimulam a violência, o preconceito e a discriminação contra as mulheres Lisboa, 26 de outubro de 2017 – Na sequência da pronúncia do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11 de Outubro de 2017, no âmbito do