Um passo em frente, 18 anos depois.

Vão ser debatidas amanhã na Assembleia da República três propostas que poderão fazer história na luta pelos direitos dos animais em Portugal: a petição apresentada pela ONG Animal que, entre outras reivindicações, pede um estatuto jurídico próprio para os animais (ler comunicado aqui); uma proposta de lei apresentada pelo PS que pretende reforçar a lei já existente desde 1995 com a criação impor, acrescentando a criminalização das condutas que integrem maus-tratos a animais, além de reforçar os direitos e os poderes das associações zoófilas; e um projecto de lei do PSD para alterar o Código