PAN quer aprovação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
• Meta Europeia que determina um inventário dos locais contaminados não foi cumprida • A nível Nacional a gestão dos solos tem sido largamente negligenciada • Em 2015 foi elaborado um projeto legislativo que se encontrou em consulta pública, mas que não teve consequência • Não existe qualquer enquadramento legal para a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos • Após 4 anos a legislação ainda não foi publicada permitindo que os agentes poluidores não sejam responsabilizados pela contaminação dos solosO PAN, Pessoas – Animais – Natureza,