Código dos Animais de Companhia
O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) tomou conhecimento da intenção do Governo em adoptar um Código do Animal de Companhia mais restritivo do que aquele que está em vigor, e que, indirectamente, promove o abandono de cães e gatos.Consideramos que a restrição que se pretende impor constitui uma intervenção excessiva do Estado na vida privada e familiar dos cidadãos, uma vez que não há qualquer base técnica ou científica para tais limites, como afirmou a bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, Laurentina Pedroso, em declarações a órgãos de comunicação social.O argumento da