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Pluxee alerta empresas para atenção redobrada ao calendário fiscal de abril

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Lisboa, 01 de abril de 2026 – A Pluxee Portugal, referência em soluções de benefícios extrassalariais, destaca as principais obrigações fiscais e contributivas a cumprir durante o mês de abril, sublinhando a importância do cumprimento atempado das responsabilidades declarativas e de pagamento, num período marcado por diversas entregas relevantes para empresas e trabalhadores independentes.

Abril é um mês particularmente exigente, não só pelas obrigações mensais habituais, mas também por incluir algumas responsabilidades anuais relevantes. Entre estas, destaca-se a entrega do Relatório Único – uma obrigação anual que reúne informação sobre trabalhadores e atividade da empresa, cujo prazo termina a 15 de abril – bem como a afixação do mapa de férias. A par disso, existem ainda diversas comunicações e obrigações relacionadas com impostos e transações, tornando essencial um planeamento cuidado ao longo do mês.

Principais obrigações fiscais em março de 2026

Até 6 de abril

  • IRS / IRC / IVA – Submissão do ficheiro SAF-T de faturação

Até 10 de abril

  • IRS / Segurança Social – Entrega da Declaração Mensal de Remunerações

Até 15 de abril

  • Intrastat – Submissão da declaração
  • IVA – Comunicação da opção pelo regime de IVA nas importações
  • IRS / IMT / Imposto do Selo – Entrega do Modelo 11
  • Trabalho – Entrega do Relatório Único 2025
  • Trabalho – Afixação do mapa de férias 2026
  • IMI – Entrega do Modelo 2
  • IMT – Comunicação de imóveis transmitidos

Até 20 de abril

  • IVA – Declaração Periódica (regime mensal) e Declaração Recapitulativa (mensal e trimestral)
  • Imposto do Selo – Declaração Mensal
  • Segurança Social – Entrega da Declaração Mensal (novo modelo) e pagamento
  • IRS / IRC – Declaração de retenções na fonte

Até 22 de abril

  • Banco de Portugal – Submissão da declaração COPE

Até 27 de abril

  • IVA – Pagamento do IVA (regime mensal)
  • Segurança Social – Pagamento das contribuições

Até 30 de abril

  • IRC / IRS – Entrega do Modelo 30
  • Segurança Social – Declaração Trimestral
  • IUC – Pagamento do IUC relativo a abril de 2026 (pagamento integral se ≤ 100€ ou primeira prestação se superior)

A Pluxee alerta que poderão ocorrer alterações pontuais ao calendário fiscal, recomendando a consulta regular do Portal das Finanças e dos canais oficiais da Autoridade Tributária e da Segurança Social. Um acompanhamento contínuo destas obrigações é fundamental para assegurar o cumprimento legal e uma gestão financeira eficiente.

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