Pluxee Portugal destaca como o OE2026 pode impulsionar programas de benefícios e bem-estar nas organizações
Lisboa, 10 de dezembro de 2025 – O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), recentemente aprovado, traz um conjunto de medidas que irão influenciar significativamente a competitividade das empresas em Portugal, especialmente das pequenas e médias empresas (PME). A Pluxee Portugal destaca que este novo enquadramento fiscal cria condições mais favoráveis para reforçar o investimento, a inovação e, sobretudo, as políticas de valorização dos colaboradores. Adicionalmente, destacam-se os principais prazos fiscais a ter em conta no mês de dezembro.
Principais medidas do OE2026 com impacto nas empresas e PME
1. Redução da taxa de IRC para 19% já em 2026
A taxa geral de IRC desce para 19% em 2026, no âmbito de um plano plurianual de redução até 17% em 2028. Esta diminuição reforça a liquidez das empresas e melhora a previsibilidade orçamental.
2. Taxa reduzida de 15% para PME
As PME passam a beneficiar de uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros €50.000 de matéria coletável, medida que apoia diretamente as empresas que constituem a grande maioria do tecido económico nacional.
3. Atualização dos escalões de IRS e aumento do salário mínimo
Os escalões de IRS são atualizados em 3,51% e o salário mínimo nacional sobe para 920€. Com maior foco no rendimento líquido dos trabalhadores, cresce também a relevância de programas de benefícios extrassalariais que reforcem o poder de compra.
“O Orçamento do Estado 2026 abre espaço para que as empresas possam investir ainda mais nas suas equipas. Com menor pressão fiscal, acreditamos que será possível reforçar políticas de bem-estar, benefícios flexíveis e iniciativas que promovam ambientes de trabalho mais positivos e motivadores. Na Pluxee, continuaremos a apoiar as organizações nesta transformação centrada nas pessoas”, reforça Gonçalo Julião, Sales & Merchants Manager da Pluxee Portugal.
Obrigações fiscais: principais prazos de dezembro
Até 10 de dezembro
▪ IRS / IRC / SS – Declaração Mensal de Remunerações (AT/SS)
Até 15 de dezembro
▪ Intrastat – Envio da declaração mensal relativa às operações de expedição e/ou introdução de bens no espaço da União Europeia
▪ IRS / IMT / IS – Entrega do Modelo 11
▪ IVA – Opção de IVA nas importações, quando aplicável
▪ IRC – Pagamento por Conta (PPC) e Pagamento Adicional por Conta (PAC)
Até 22 de dezembro
▪ IVA – Declaração Recapitulativa (Regime Mensal) / DP IVA Regime Mensal
▪ SS – Pagamento das contribuições à Segurança Social
▪ IRS / IRC – Declaração das retenções na fonte relativas ao mês anterior
▪ IS – Declaração mensal de Imposto do Selo
Até 26 de dezembro
▪ IVA – Pagamento do imposto relativo ao Regime Mensal
Até 31 de dezembro
▪ IUC – Pagamento do IUC referente a dezembro 25
▪ IRC – Exercício da opção Marinha Mercante
▪ IRC / IRS – Entrega do Modelo 30
▪ Pagamento por conta (quando aplicável)
Recursos gratuitos para empresas
A Pluxee disponibiliza um conjunto de recursos gratuitos que visam apoiar a organização e eficiência administrativa das empresas, como o calendário fiscal mensal, que facilita o cumprimento das obrigações fiscais de forma simples e atempada. Entre as suas iniciativas de partilha de conhecimento, destaca-se também o podcast “Menu Executivo”, um espaço de conversa sobre o mundo dos benefícios e tendências de gestão, lançado recentemente e já disponível nas principais plataformas de streaming.
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