Pluxee relembra principais obrigações fiscais de novembro e destaca medidas do OE2026 para as PME

Lisboa, 12 de novembro de 2025 – A Pluxee, referência mundial em soluções de benefícios extrassalariais, partilha o calendário fiscal de novembro e alerta as empresas para as principais obrigações tributárias deste mês. Numa altura em que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) introduz medidas relevantes para as Pequenas e Médias Empresas (PME), a Pluxee Portugal reforça o seu compromisso em apoiar as organizações portuguesas na gestão eficiente dos seus recursos e benefícios.

As principais datas fiscais a reter do mês de novembro incluem:

Até 15 de novembro

▪ Intrastat – Envio da declaração mensal relativa às operações de expedição e/ou introdução de bens no espaço da União Europeia.

Até 17 de novembro

▪ IRS / IMT / IS – Entrega do Modelo 11, relativo à comunicação de rendimentos pagos a terceiros.

▪ IVA – Exercício da opção de IVA nas importações, quando aplicável.

Até 20 de novembro

▪ IVA – Entrega das declarações periódicas (regime mensal ou trimestral).

▪ SS – Pagamento das contribuições à Segurança Social.

▪ IS – Entrega da declaração mensal de Imposto do Selo.

▪ IRS / IRC – Entrega da declaração de retenções na fonte de rendimentos do mês anterior.

Até 25 de novembro

▪ IVA – Pagamento do imposto apurado nos regimes mensal e trimestral.Principais medidas do OE2026 com impacto nas PME

Principais medidas do OE2026 com impacto nas PME

A proposta de Orçamento do Estado para 2026, atualmente em discussão na Assembleia da República, apresenta um conjunto de medidas fiscais com foco na competitividade e na simplificação do sistema tributário, com especial relevância para as pequenas e médias empresas. Entre as principais medidas, destacam-se:

• Redução gradual da taxa de IRC: a taxa normal de IRC inicia um percurso de descida, passando para 19% em 2026, com reduções progressivas até 17% em 2028, reforçando a atratividade do investimento empresarial em Portugal.
• Taxa reduzida de IRC para PME: mantém-se o regime de taxa reduzida aplicável aos primeiros €50.000 de matéria coletável, ajustada para 15% a partir de 2026, apoiando a liquidez e o crescimento das pequenas e médias empresas.
• Regime de isenção de IVA: é reafirmado o limite de 15.000€ de volume de negócios anual para acesso ao regime especial de isenção, garantindo a simplificação administrativa para microempresas e profissionais independentes.
• Subsídio de refeição: não se registam alterações aos valores atualmente isentos de tributação, que se mantêm em 6,00€/dia em numerário e 10,20€/dia quando pagos em cartão refeição, exceto no setor público, onde o subsídio de refeição será atualizado apenas em 2027.
• Continuidade dos incentivos à digitalização e sustentabilidade: o OE2026 reforça a importância das políticas que promovem a transformação digital e a transição verde, em linha com os programas já em execução no PRR.

Pluxee lança “Cobee by Pluxee”: uma nova era de benefícios flexíveis

No seguimento das mudanças legislativas e da crescente valorização dos benefícios extrassalariais, a Pluxee Portugal anunciou recentemente o lançamento da sua nova solução “Cobee by Pluxee” – uma plataforma digital de multibenefícios flexíveis que permite às empresas gerir, num único cartão físico ou virtual, uma ampla gama de benefícios adaptados às necessidades dos seus colaboradores.

Esta nova oferta integra, numa primeira fase, nove categorias de benefícios – desde alimentação e saúde até tecnologia, formação, mobilidade e bem-estar –, permitindo às empresas responder à procura crescente por flexibilidade, personalização e motivação no local de trabalho.

“Com o lançamento do Cobee by Pluxee reforçamos significativamente a nossa posição no mercado nacional. Queremos estar na vanguarda dos benefícios extrassalariais em Portugal, e estamos confiantes de que este passo nos permitirá acelerar a inovação, ao mesmo tempo que agregamos cada vez mais valor aos nossos clientes e parceiros”, reforça Gonçalo Julião, Sales & Merchants Manager da Pluxee Portugal.

Recursos gratuitos para empresas

A Pluxee disponibiliza um conjunto de recursos gratuitos que visam apoiar a organização e eficiência administrativa das empresas, como o calendário fiscal mensal, que facilita o cumprimento das obrigações fiscais de forma simples e atempada. Entre as suas iniciativas de partilha de conhecimento, destaca-se também o podcast “Menu Executivo”, um espaço de conversa sobre o mundo dos benefícios e tendências de gestão, lançado recentemente e já disponível nas principais plataformas de streaming.

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