ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PORTUGUESAS CRIAM DIFERENTES PONTOS DE ENTRADA DE FATURAS ELETRÓNICAS
ñ A ideia inicial do Governo era que a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap), fosse o primeiro e único portal de entrada, no entanto, tal como aconteceu noutros países europeus, os pontos de entrada das faturas emitidas às Administrações Públicas (APs) multiplicaram-se durante os últimos meses.
Os esforços de Portugal para estabelecer a fatura eletrónica B2B e a entrada em vigor, no próximo dia 18 de abril, do regulamento da União Europeia que obriga as administrações públicas dos países membros a utilizar um formato comum de fatura eletrónica em todas as contratações públicas, impulsionaram a criação de diferentes pontos de entrada de faturas eletrónicas em diferentes administrações, entidades e Autoridades Públicas Portuguesas.
A ideia inicial do Governo era que a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap), fosse o primeiro e único portal de entrada de faturas eletrónicas. No entanto, tal como aconteceu noutros países europeus, estes pontos de entrada de faturas emitidas às Administrações Públicas (APS) multiplicaram-se. Assim, várias APs já têm ou estão a desenvolver os seus próprios pontos de entrada de faturas eletrónicas, como acontece com a Associação de Informática da Região Centro (Airc), a Infraestruturas de Portugal, a Adp - Águas de Portugal ou a Caixa Geral de Depósitos.
Formato comum
Apesar do grande problema de conectividade que constitui para as empresas o aparecimento de vários pontos de entrada em Portugal, felizmente, esta multiplicação de pontos de entrada de faturas eletrónicas partilha o mesmo formato, o CIUS-PT, baseado no modelo UBL 2.1., que foi definido pela legislação portuguesa para funcionar eletronicamente com a administração pública, independentemente do ponto de entrada da fatura. Deste modo, os novos pontos respeitam os modelos estabelecidos pelo regulamento do país com o objetivo de facilitar as transações eletrónicas, simplificando a emissão de faturas por parte dos operadores.
“A situação", explica Sergio Ruiz, diretor da Unidade de Negócios da Iberia da SERES, "é semelhante àquela que ocorreu em Espanha”. Inicialmente, foi estabelecido um portal único de entrada denominado FACe, ao qual aos poucos foram sendo adicionados outros pontos de entrada provenientes de organismos autónomos e regionais, além das próprias instituições públicas.
Perante esta situação, diferentes APs e empresas espanholas selecionaram a SERES para a conexão com estes pontos de receção de faturas para assegurar a compatibilidade entre sistemas. “Hoje, a SERES conecta em Espanha, além do FACe, 32.264 pontos de entrada. O nosso trabalho contínuo é assegurar a compatibilidade entre pontos de entrada para que todos os nossos clientes possam trabalhar diretamente com os diferentes pontos de entrada sem problemas", salienta Sergio Ruiz.
Colaboração com os operadores
A SERES trabalha há meses com as empresas obrigadas a emitir faturas eletrónicas às APs para estas terem tudo em ordem, de forma a permitir aos clientes cumprir todos os requisitos regulamentares e técnicos estabelecidos pela DGCI (Direção Geral dos Impostos) e a compatibilidade total com os diferentes pontos de entrada.
Mais de 30 anos de experiência
A SERES trabalha há mais de 30 anos como motor de desenvolvimento da fatura eletrónica no mundo. Em Portugal, a empresa começou por oferecer os seus serviços aos clientes que possuía em Espanha em Portugal. Desde 2012 que a SERES tem uma presença direta no nosso país com um escritório em Lisboa.
A SERES foi um dos primeiros operadores de fatura eletrónica a exercer atividades em Portugal e a sua solução para o SAF-T encontra-se certificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Como acontece noutros países, a vocação da empresa é ser um parceiro ativo tanto das APs portuguesas como das empresas, colaborando para o sucesso desta transformação tecnológica.
Este movimento enquadra-se no âmbito europeu nos termos da Diretiva 2014/55/EU, que visa implementar um padrão comum na emissão de faturas eletrónicas com as administrações públicas europeias. Nesta linha insere-se o artigo 299.º B do Código de Contratos de 31 de agosto de 2017, que altera o Decreto n.º 18/2008, para que, a partir de 1 de janeiro de 2019, todas as empresas que emitam faturas às APs portuguesas o façam eletronicamente. Ou seja, será obrigatória a emissão de faturas eletrónicas B2G em todo o país.
SOBRE A SERES
A SERES é pioneira e especialista em serviços de transação eletrónica segura de documentos há mais de 30 anos. Está presente na América Latina há mais de 10 anos e é o parceiro tecnológico ideal para facilitar a transformação digital, dando prioridade à otimização, automatização e garantir a transação de documentos eletrónicos B2B, B2G e B2C.
Como filial da Docapost (Grupo La Poste), a SERES é um player importante no mercado mundial de soluções de gestão eletrónica de documentos. A SERES é um grupo internacional presente em França, Espanha, Alemanha, Portugal, México, Equador, Argentina e Colômbia, e, através dos seus parceiros, no Canadá, EUA, Reino Unido, Bélgica, Suíça, Itália, entre outros.
As nossas soluções permitem a otimização de processos de negócios e a automatização de transações eletrónicas de documentos, atuando como parceiro de confiança. Entre os vários serviços destacam-se o SERES e-FATURA®, plataforma global para faturas eletrónicas, o SERESNET, serviços de transação EDI imprescindíveis para sectores como o retalho, automóvel, saúde, entre outros, o VERIPOST, serviço de correspondência eletrónica certificada, o e-Arquivo, serviço de custódia de documentos eletrónicos, a Digitalização, serviço de digitalização OCR/ICR e o Fax/Mail, serviço de envio e receção de faxes por e-mail.
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