FATURA ELETRÓNICA OBRIGATÓRIA NAS TRANSAÇÕES ENTRE EMPRESAS (B2B) EM 2021

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  • Ao longo deste ano, diferentes órgãos do governo irão desenvolver várias iniciativas para promover a utilização da fatura eletrónica no sector B2B.
 
Lisboa, 03 de julho de 2019 - A promoção da fatura eletrónica nas transações entre empresas (B2B) é um objetivo prioritário do governo e está previsto que a sua utilização seja obrigatória nas relações B2B até 2021.
 
A promoção é também uma peça fundamental dentro do Programa Simplex+ de modernização do Estado, ao qual a fatura eletrónica irá proporcionar grandes poupanças, maior rastreabilidade e transparência, bem como melhorias na gestão, na competitividade e na rentabilidade das empresas.
 
No âmbito deste objetivo de digitalização, desde o ano corrente que as administrações públicas portuguesas estão obrigadas a utilizar a fatura eletrónica, após a entrada em vigor da Diretiva Europeia 2014/55/UE e da atualização de 2017 do Código dos Contratos Públicos, no seu artigo 299.º B. O governo português pretende que o próximo passo seja a implementação gradual da obrigatoriedade no ambiente B2B.
 
“Este processo já ocorre noutros países europeus, como por exemplo em Itália ou Espanha, onde os governos já estabeleceram a obrigatoriedade de faturar de forma eletrónica nas transações entre empresas,” assinala Alberto Redondo, Diretor de Marketing da SERES para a Península Ibérica e América Latina.

Inicialmente, estava previsto as empresas com mais de 250 funcionários passarem a usar as faturas eletrónicas. Entretanto, em dezembro de 2018, foi publicado o Decreto-Lei 123/2018, que prorrogou o prazo de adoção da faturação eletrónica até 18 de abril de 2020 para as empresas do sector privado com mais de 250 funcionários.  Já as microempresas (até 10 funcionários) e as PME (menos de 250 funcionários) terão até ao dia 1 de janeiro de 2021 para proceder a esta adoção.
Promoção direta
Ao longo deste ano, diferentes órgãos do governo irão desenvolver várias iniciativas para promover a utilização da fatura eletrónica no sector B2B. Assim, no final de maio passado, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito do programa Simplex+, reuniu com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), com o objetivo de incentivar a fatura eletrónica nas relações B2B, principalmente num dos sectores mais dinâmicos, como é o da Distribuição.
 
Após a reunião, Mário Centeno afirmou que a adesão à fatura sem papel, bem como  ao arquivo digital irá permitir uma poupança de “milhões de euros para a economia nacional, uma vez que no sector da Distribuição apenas são impressos 15 milhões de faturas por dia, perfazendo cinco mil milhões por ano." O Ministro das Finanças salientou ainda a importância da adesão voluntária a este sistema de faturação sem papel para garantir que todos estão confortáveis com o processo. "O objetivo - disse - não é perturbar as relações económicas, mas sim torná-las mais simples, eficazes e seguras”.
 
Após o início da faturação eletrónica obrigatória na administração pública, o governo português está a fazer todos os possíveis para garantir que a fatura eletrónica é implementada da forma mais simples nas empresas privadas.
Só vantagens
A introdução da fatura eletrónica supõe um aumento da produtividade para as empresas, podendo também ajudar a melhorar as relações comerciais com outros países. Este facto é fundamental, uma vez que são cada vez mais as empresas portuguesas que operam em mercados de outros países europeus, e vice-versa.
 
Alberto Redondo destaca que: “É evidente que a utilização de um formato comum irá melhorar e simplificar as relações comerciais no âmbito da UE, alargando as vantagens adicionais que a fatura eletrónica oferece às empresas, como a melhoria da gestão, a rastreabilidade e a redução de custos, criando um mercado comercial comum.”
 
Em Portugal, estima-se que o custo médio duma fatura em papel seja de 5€, enquanto o duma fatura eletrónica é de 3€. Além disso, este processo de digitalização não se resume exclusivamente à emissão de faturas eletrónicas, inclui também o processo de receção, a melhoria da transação de pedidos dos clientes e a eliminação do arquivo físico. O sector B2B é um dos maiores beneficiários da implementação da fatura eletrónica, devido ao grande volume de documentos trocados.
 
Liderança da SERES
Com mais de 30 anos de experiência no sector, a SERES acompanha desde o início as empresas portuguesas no seu processo de transformação digital e trabalha para que a adoção das novas tecnologias ocorra da forma mais eficiente e simples para o cliente.
A SERES foi um dos primeiros prestadores de faturação eletrónica em Portugal e, tal como noutros países, tornou-se num parceiro ativo tanto da Administração Pública portuguesa como das empresas, oferecendo uma solução global, completa e de elevada disponibilidade a todos os seus clientes.

SOBRE A SERES
A SERES é pioneira e especialista em serviços de transação eletrónica segura de documentos há mais de 30 anos. Está presente na América Latina há mais de 10 anos e é o parceiro tecnológico ideal para facilitar a transformação digital, dando prioridade à otimização, automatização e garantir a transação de documentos eletrónicos B2B, B2G e B2C.
 
Como filial da Docapost (Grupo La Poste), a SERES é um player importante no mercado mundial de soluções de gestão eletrónica de documentos. A SERES é um grupo internacional presente em França, Espanha, Alemanha, Portugal, México, Equador, Argentina e Colômbia, e, através dos seus parceiros, no Canadá, EUA, Reino Unido, Bélgica, Suíça, Itália, entre outros.
As nossas soluções permitem a otimização de processos de negócios e a automatização de transações eletrónicas de documentos, atuando como parceiro de confiança.  Entre os vários serviços destacam-se o SERES e-FATURA®, plataforma global para faturas eletrónicas, o SERESNET, serviços de transação EDI imprescindíveis para sectores como o retalho, automóvel, saúde, entre outros, o VERIPOST, serviço de correspondência eletrónica certificada, o e-Arquivo, serviço de custódia de documentos eletrónicos, a Digitalização, serviço de digitalização OCR/ICR e o Fax/Mail, serviço de envio e receção de faxes por e-mail.

 

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