PORTUGAL ADOTA FORMATO UBL 2.1 PARA A FATURAÇÃO ELETRÓNICA OBRIGATÓRIA NOS CONTRATOS PÚBLICOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2019

·         A partir de dia 1 de janeiro de 2019 a faturação eletrónica no B2G (Business to Government) em Portugal passará a ser obrigatória. As empresas portuguesas que se relacionem com as Administrações Públicas terão necessariamente que a utilizar a partir desta data.
·         Portugal será dos últimos países da União Europeia a tornar obrigatória a faturação eletrónica no âmbito da contratação pública. A Alemanha, a Grécia e a Polónia são os últimos países junto a Portugal.
·         O Ministério das Finanças irá adotar o formato comum UBL 2.1 (Universal Business Language) nos termos da ISO/IEC19845:2015 e vai torná-lo oficial a partir do dia 27 de novembro.

Portugal vai adotar o formato UBL 2.1 (Univeral Business Languaje) para a faturação eletrónica nos termos da ISO/IEC19845:2015. Este é o formato utilizado pela maioria dos países da UE e da América Latina no contexto da faturação eletrónica, que passará a ser obrigatória em Portugal no dia 1 de janeiro de 2019 no âmbito dos contratos públicos a nível nacional.

A partir desta data, Portugal fará parte dos países europeus que já estabeleceram a obrigatoriedade da faturação eletrónica no contexto das relações B2G, e entre os quais se contam: a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Áustria, a Itália, a Eslovénia, a Espanha, a Croácia, a República Checa, a Lituânia, a Bélgica, a Estónia, a França e a Holanda.

Na reta final do processo de adoção obrigatória, o Ministério das Finanças elegeu o formato UBL 2.1 para Portugal. Esta decisão decorre da Diretiva Europeia 2014/55/EU, considerada o primeiro grande marco da massificação da utilização da fatura eletrónica na Europa. De acordo com esta mesma Diretiva, a partir do dia 18 de abril de 2019 a faturação eletrónica, no contexto do relacionamento das empresas com as Administrações Públicas europeias, passará a estar sujeita a um formato único obrigatório.

Portugal está a trabalhar na implementação da faturação eletrónica a nível nacional há já vários anos. No próximo dia 27 de novembro será publicada a Portaria com a confirmação da adoção do formato UBL 2.1 no nosso país. Até esta mesma data serão também publicados os prazos de adaptação dos Estados-membros às disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Diretiva 2014/55/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, datada de 16 de abril de 2014. Esta é mais uma etapa, que contribuirá certamente para acelerar o processo de adoção, pouco antes da data da entrada em vigor da obrigatoriedade da utilização da faturação eletrónica.

Ao instituir este formato, Portugal reforça a massificação da utilização da fatura eletrónica ao nível nacional no segmento do B2G. O nosso país, a par da Alemanha, da Grécia e da Polónia, é dos últimos países da União Europeia a estabelecerem a utilização obrigatória da faturação eletrónica na contratação pública. 

Tudo indica que o passo seguinte ao da obrigatoriedade da faturação eletrónica na contratação pública a nível nacional em Portugal, será a do alargamento desta obrigação para o B2B e portanto, transação das faturas eletrónicas entre as empresas portuguesas e as empresas europeias. A Itália e a Espanha, já definiram o contexto legislativo para a obrigação do B2B. A nova etapa da implementação da faturação eletrónica deverá desenvolver-se gradualmente todos os países do mercado comum europeu.

SOBRE A SERES
A SERES é uma empresa internacional pioneira e especialista em Soluções de Tansação Eletrónica Segura de Documentos que atua no mercado há mais de 30 anos. Com presença na América Latina há 10 anos, a SERES é o parceiro tecnológico que apoia a transformação digital das empresas no campo da otimização, da automatização e gestão dos processos nas suas relações B2B, B2G e B2C.
Como filial da Docapost (Grupo La Poste), a SERES pertence a uma organização multinacional com presença através de filiais em França, Espanha, Alemanha, Portugal, México, Colômbia, Equador, Argentina e Perú. A empresa está também presente, através da sua rede de parceiros, no Canadá, na América do Norte, na América Latina, na Ásia, no Reino Unido, na Bélgica, na Suíça, em Itália, etc.
As soluções da SERES permitem otimizar os processos de negócio e a automatização da transação eletrónica de documentos, área em que atua como parceiro de confiança. Entre os seus serviços destacam-se: SERES e-FACTURA®, uma plataforma global de faturação eletrónica; o SERESNET, oferta de serviços de EDI imprescindíveis para os setores do retalho, automóvel, saúde, etc; o VERIPOST, um serviço de correio eletrónico certificado; o e-Archivo, um serviço de custódia eletrónica; Digitalização, um serviço de digitalização OCR/ICR; e o  Fax/Email, um serviço de envio e receção de faxes  por email. Mais informação disponível em: http://pt.groupseres.com

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