Especialistas debatem obrigações dos Estados para a preservação de uma atmosfera e clima mais estáveis
- Quais as principais novidades e obstáculos em matéria de litigância climática?
- 24 de maio, 9H00 – 18H00
- Campus de Lisboa da UCP | Sala de Exposições, Edifício da Biblioteca
Lisboa, 17 de maio de 2023 – A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e o Católica Research Centre for The Future of Law irão levar a cabo, no próximo dia 24 de maio, entre as 9H00 e as 18H00, em Lisboa, a realização de uma Conferência dedicada às alterações climáticas, na qual especialistas de todo o mundo irão debater as principais novidades e obstáculos no que diz respeito à litigância climática.
Sob o tema “Climate Change Law & Litigation States’ Obligations”, o evento tem como finalidade refletir sobre as obrigações internacionais dos Estados na preservação de uma atmosfera saudável e de um clima estável, bem como sobre as suas obrigações internacionais decorrentes de um padrão climático instável e imprevisível.
Serão, assim, analisadas e discutidas nesta Conferência as principais novidades e os principais obstáculos em matéria de litigância climática, sabendo que, nos próximos dois anos, todos os principais tribunais internacionais se irão pronunciar sobre as obrigações internacionais dos Estados no que diz respeito à redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Face à escassa ação dos Estados em matéria de redução de emissões de gases com efeito de estufa e de combate e adaptação às alterações climáticas, a sociedade civil tem-se voltado, nos últimos anos, para os tribunais nacionais e internacionais, processando os Estados e as empresas ligadas a atividades emissoras de gases de efeito de estufa. O objetivo é obrigar os Estados e as empresas a reduzir as suas emissões, sensibilizando os cidadãos para a necessidade de uma mobilização conjunta para a ação climática.
Sob a coordenação de Armando Rocha, Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e investigador nas áreas do Direito do Mar, do Ambiente, do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos, a Conferência contará com a presença de vários oradores internacionais de renome, entre os quais destacamos Christine Adam, Diretora de Legal Affairs na United Nations Framework Convention on Climate Change Secretariat que será a Keynote Speech do Evento.
A conferência terá lugar no Campus de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, na sala de Exposições, Edifício da Biblioteca, sendo a entrada gratuita, mas sujeita a inscrição prévia que deverá ser feita através deste Formulário de Inscrição.
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