A proteção dos direitos das vítimas de criminalidade na União Europeia: investigadora da UC conclui que Portugal tem ainda um longo caminho a percorrer

Em Portugal, a vítima «só tem o direito à queixa, e nem sempre. É urgente a criação de um estatuto para as vítimas que lhes conceda a merecida dignidade. A Lei ainda está muito focada no arguido. Todos os direitos são concedidos ao arguido e a vítima só agora está a começar a ter relevo». São conclusões das entrevistas realizadas no âmbito do relatório elaborado pela investigadora Maria João Guia, da Universidade de Coimbra (UC), no âmbito do projeto financiado pela Comissão Europeia “A proteção dos direitos das vítimas na UE; a teoria e a prática da diversidade de tratamento durante os