DGRM realiza consulta pública do Relatório do Programa de Monitorização para 2.º Ciclo da Diretiva Quadro Estratégia Marinha

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), enquanto Autoridade Competente para a Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, na sua atual redação, informa que se encontra aberto o período de consulta pública referente ao Relatório do Programa de Monitorização (PMo) para o 2.º Ciclo da DQEM, que se prolongará até 31 de dezembro de 2021.No âmbito do artigo 17.º da DQEM, os Estados membros devem atualizar as estratégias marinhas a cada seis anos, nomeadamente do PMo.O