DGRM recebe candidaturas no BMAR

Novo regime excecional e temporário de compensação para profissionais da pescaApoios criados no âmbito do conflito na Ucrânia A DGRM-Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que foi criado um regime excecional e temporário de compensação, destinado aos profissionais da pesca, pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia. Este regime, publicado pelo Decreto-Lei 30-C/2022, destina-se aos profissionais com direito de exploração de uma embarcação de pesca, registada no território continental e licenciada para o