PAN apresenta medidas por um Orçamento de Estado mais sustentável em diversas áreas
- Deduzir as despesas médico-veterinárias em sede de IRS e eliminação da isenção de IVA aos toureiros
Extensão da contribuição para os sacos de plástico a outras embalagens plásticas e incentivos para a aquisição de bicicletas, painéis solares ou veículos elétricos
Lisboa, 24 de fevereiro de 2016 – O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou hoje várias medidas que considera serem integráveis no Orçamento de Estado de 2016 por não desestruturarem o documento nem colidirem com o programa do Governo. Em vez disso, as medidas apresentadas pretendem trazer respostas inovadoras para as necessidades que muitos portugueses têm manifestado nas mais diversas áreas, da proteção e bem-estar animal ao ambiente, urbanismo e ordenamento do território, passando também pela saúde, sociedade e cultura.
Proteção e bem-estar animal
- No âmbito da proteção e bem-estar animal, o partido pretende o fim da aplicação de taxa reduzida de IVA nos espetáculos tauromáquicos (…)
- O PAN entende, também, que é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais de companhia a possibilidade de deduzir as suas despesas médico-veterinárias em sede de IRS como despesas de saúde.
- Ainda neste âmbito, o PAN espera que o governo não participe no incentivo à mercantilização de animais para a obtenção de peles ou para experiências de laboratório. Estas transações de animais deixarão de beneficiar de taxas reduzidas de IVA.
Saúde, sociedade e cultura
- Nesta área, o PAN acredita que um Estado que pretende uma população saudável deve fomentar novos hábitos de consumo de alimentos funcionais, ou seja, que têm a real função de nutrir e facilitar o acesso às denominadas Terapêuticas Não Convencionais.
- Pretende-se também a dedução de gastos com alimentos biológicos nas despesas de saúde. Atualmente as despesas de saúde estão associadas a despesas de “doença”, isto é, verifica-se uma abordagem reativa à saúde. Uma vez que não é possível reduzir mais o IVA, o PAN acredita que estes produtos devem ser discriminados positivamente.
- O partido acredita que é imperativo facilitar, pela redução do IVA para a taxa mínima, o acesso a alimentos de origem vegetal.
- O PAN propõe que as despesas de transportes, nomeadamente o passe escolar para crianças e jovens, possam ser consideradas como despesas de educação e deduzíveis em sede de IRS.
- O PAN pretende também alargar a criação de incentivo fiscal à produção cinematográfica a outras atividades culturais, como sejam o teatro, a dança e o bailado.
Ambiente, urbanismo e ordenamento do território
- No que respeita às medidas incluídas neste tópico, inseridas na Reforma da Fiscalidade Verde, o PAN pretende a reposição dos valores anteriormente existentes como o incentivo à aquisição de veículos elétricos e uma discriminação positiva dos automóveis com uma pegada ecológica menor.
- A extensão da contribuição, que já acontece desde 2014 para os sacos de plástico, a todas as embalagens plásticas secundárias e terciárias, reforçando a prática de hábitos mais sustentáveis.
- O PAN propõe a criação de uma nova categoria nas deduções à coleta em sede de IRS designada “sustentabilidade” com um teto máximo de € 1000,00 para inclusão de despesas como, a aquisição de bicicletas, de painéis solares, ou de veículos elétricos.
Enviamos mais informação em anexo com o Índice das medidas do PAN que já deram entrada hoje na Assembleia da República.
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