PAN pede quadro legislativo mais estável para as Juntas de Freguesia
Lisboa, 01 de fevereiro de 2016 – O PAN – Pessoas – Animais – Natureza, acaba de dar entrada de um Projeto de Lei que pede uma melhoria das condições de trabalho e de retribuição dos presidentes das Juntas de Freguesia e vogais. A experiência tem demonstrado que o aumento da complexidade das atribuições das juntas de freguesia, bem como o aumento da exigência que recai sobre os membros do órgão executivo, nomeadamente pela transferência para as juntas de freguesia de atribuições dos Municípios, colocam em causa a capacidade de gestão e autonomia, essenciais numa entidade tão próxima