PAN conquista taxa de IVA reduzida para produtos de apoio a pessoas com deficiência
IVA reduzido para todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a ReabilitaçãoContribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes Lisboa, 23 de Novembro de 2016 – O governo aceitou a proposta do PAN para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência. Existem equipamentos, utensílios e objetos cuja utilização por parte das pessoas com deficiência é indispensável e que ainda têm uma taxa de IVA de 23%, o que dificulta a aquisição dos mesmos. A medida pretende contribuir