A próxima semana no A próxima semana no Parlamento Europeu: 1 a 7 de abril de 2024: 1 a 7 de abril de 2024
Reuniões das Comissões Parlamentares
Lei dos Mercados Digitais. A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) debate a aplicação da Lei dos Mercados Digitais com a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, especialistas independentes e representantes do setor. O debate centra-se na primeira avaliação do cumprimento da lei, incluindo da denominada "auto-preferência" e as lojas de aplicações. A legislação estabelece novas obrigações para os motores de busca, os marketplaces online, as lojas de aplicações, a publicidade online e as mensagens, e confere novos direitos às empresas e aos consumidores finais da União Europeia (quarta-feira).
Regras para combater o assédio. A Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) vota um projeto de relatório para rever as regras internas do Parlamento Europeu e melhorar as condições de trabalho. A revisão centra-se na introdução de formação para prevenir conflitos e assédio no local de trabalho e para garantir uma boa gestão dos gabinetes (quarta-feira).
Preparação da Sessão Plenária. Os grupos políticos preparam-se para a Sessão Plenária de 10 e 11 de abril, em Bruxelas, na qual os eurodeputados debatem e votam a reforma do sistema de asilo e migração da União Europeia e a reforma dos mercados europeus da energia e da eletricidade. Os eurodeputados votam as denominadas “Diretivas Pequeno-Almoço", que visam ajudar os consumidores a tomar decisões informadas e mais saudáveis. Para além disso, está em cima da mesa o tratamento e reutilização mais eficientes das águas residuais urbanas e a certificação da UE das remoções de carbono, a fim de contribuir para a neutralidade climática da União até 2050. O alargamento das regras para a deteção de material de abuso sexual de crianças online é outro dos temas. O Parlamento Europeu debate e adota as suas posições, em primeira leitura, sobre a renovação da legislação farmacêutica da UE e sobre uma nova lei de monitorização do solo, que estabelece medidas para alcançar solos saudáveis até 2050. Os eurodeputados votam uma resolução que visa consagrar o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE e debatem a situação do Estado de Direito na Eslováquia e na Hungria.
Agenda da Presidente. Na terça-feira, dia 2 de abril, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, realiza uma visita oficial ao Chipre, onde debate com jovens. Em seguida, encontra-se com a Presidente do Parlamento do Chipre, Annita Demetriou, seguindo ambas para um ponto de imprensa. A agenda atualizada da Presidente do Parlamento Europeu está disponível aqui.
Em Portugal
Festival Política 2024. A programação do Festival Política, que decorre no Cinema São Jorge, em Lisboa, entre os dias 3 e 5 de abril, com entrada gratuita, tem o apoio do Parlamento Europeu e combina cinema, performances, música, humor, exposições e conversas. Na quarta-feira, dia 3 de abril, pelas 19h15, exibe-se o filme “A sala de professores”, um dos finalistas do Prémio Lux do Público; e no dia 5 de abril, às 21h30, a performance de humor “O que importa é participar”, com Hugo Van Der Ding. Durante o festival, estarão patentes exposições sobre mulheres que desempenharam papéis cruciais no cenário político português e sobre a magnitude e as causas da abstenção em Portugal.
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