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    Combater o abuso sexual de crianças em linha: apoio a uma derrogação mais limitada de privacidade e comunicações eletrónicas

    O Parlamento aprovou alterações a uma isenção de privacidade que permite que os serviços de comunicações eletrónicas detetem voluntariamente o abuso sexual de crianças. Na votação de quinta-feira, os membros do Parlamento Europeu adotaram alterações à posição do Conselho sobre uma derrogação às regras em matéria de privacidade eletrónica para efeitos de deteção de abusos sexuais de crianças em linha. Os eurodeputados querem excluir do âmbito de aplicação da lei as “comunicações às quais seja, tenha sido ou venha a ser aplicada a criptografia de ponta a ponta”.Nesta fase do processo (

    Euro digital: Eurodeputados prontos para iniciar negociações com o Conselho

    O plenário apoiou o início das negociações com o Conselho sobre uma proposta de euro digital, que seria uma forma segura de reduzir a dependência de fornecedores de países terceiros. Com 416 votos a favor, 169 votos contra e 22 abstenções para a criação do euro digital e por mão ao ar para os prestadores de serviços de pagamento que não em euros, o Parlamento Europeu acordou esta quinta-feira em avançar para a próxima fase do processo legislativo. Os grupos políticos ECR e PfE contestaram 

    Alargamento: Parlamento Europeu congratula-se com os esforços de reforma da Ucrânia em contexto de guerra

    Comunicado de imprensa08-07-2026  Alargamento: Parlamento Europeu congratula-se com os esforços de reforma da Ucrânia em contexto de guerra    ·Elogio dos progressos realizados em matéria de Estado de direito e de medidas de luta contra a corrupção ·Necessidade de um apoio financeiro plurianual previsível da UE à Ucrânia ·UE deve apoiar uma nova dinâmica no campo de batalha Os membros do Parlamento Europeu apelaram a um

    Parlamento apoia parceria UE-México modernizada e comércio facilitado

    Comunicado de imprensa08-07-2026   Parlamento apoia parceria UE-México modernizada e comércio facilitado  · Direitos aduaneiros mais baixos e proteção dos produtos agroalimentares tradicionais da UE · Acesso sem precedentes das empresas da União Europeia (UE) a contratos públicos · Parceria essencial para defender a ordem internacional assente em regras e o multilateralismo Os eurodeputados deram luz verde a dois acordos que abrem caminho a laços políticos mais estreitos e ao alargamento do

    Parlamento quer reforçar a literacia mediática e a aprendizagem digital na UE

    Comunicado de imprensa07-07-2026 Parlamento quer reforçar a literacia mediática e a aprendizagem digital na UE    · Cidadãos devem estar equipados para reconhecer conteúdos manipuladores, conceção para prolongar tempo no ecrã e produtos gerados por inteligência artificial · Influenciadores e criadores de conteúdos devem estar sujeitos às regras em matéria de conteúdos dos meios de comunicação social · Plataformas de redes sociais

    Regras mais claras sobre prestações sociais para os trabalhadores móveis da UE

    Comunicado de imprensa 07-07-2026 Regras mais claras sobre prestações sociais para os trabalhadores móveis da UE    · Acesso equitativo à segurança social para os trabalhadores móveis na UE · Atualização das regras aplicáveis às prestações de desemprego, às prestações familiares e às prestações para cuidados de longa duração · Melhor cooperação entre os Estados-Membros para garantir o acesso aos benefícios e erradicar a fraude

    Parlamento Europeu reforça os direitos dos passageiros dos transportes aéreos

    Comunicado de imprensa07-07-2026  Parlamento Europeu reforça os direitos dos passageiros dos transportes aéreos    · Garantia da atual regra de indemnização após um atraso de três horas de um voo · Procedimentos mais claros para os pedidos de indemnização · Transparência dos preços e comparabilidade dos bilhetes de avião  As novas regras da UE preveem um processo de indemnização mais rápido e mais simples pelos voos

    A próxima semana no Parlamento Europeu: 6 a 12 de julho

    Sessão plenária, EstrasburgoDireitos dos passageiros aéreos. Após um debate na segunda-feira, os eurodeputados adotam, na terça-feira, regras atualizadas para proteger os passageiros aéreos contra perturbações nas viagens. As medidas incluem o direito a indemnização após um atraso de três horas e lugares gratuitos para crianças junto dos acompanhantes. Está prevista uma conferência de imprensa após a votação, às 13h00 (hora de Lisboa, mais uma em Estrasburgo). Conferência disponível aqui 

    Novo Eurobarómetro: Portugal é o Estado-Membro que mais reconhece estabilidade na União Europeia

    · Em Portugal, 94% dos inquiridos consideram a União Europeia um espaço de estabilidade, o valor mais elevado entre os Estados-Membros; a média da UE subiu oito pontos percentuais e é agora de 75% · 90% dos portugueses consideram que a adesão à UE foi benéfica, um valor acima da média da UE (74%), com 43 % dos portugueses a salientarem o reforço da voz de Portugal no mundo  · 90% dos portugueses e 68% dos europeus consideram que, no futuro, a UE deve desempenhar um papel mais importante na proteção dos cidadãos contra crises mundiais e riscos de segurança · 92% dos portugueses e 73%

    Presidente do Parlamento Europeu visita Portugal

    Para assinalar os 40 anos desde a entrada de Portugal na União Europeia, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, está em Portugal entre os próximos dias 26 e 27 de junho (sexta-feira e sábado). Durante a visita oficial, a Presidente Metsola passa por Lisboa e Carcavelos (Cascais), onde se reúne com membros governamentais e parlamentares, sociedade civil, associações e jovens. É a quinta vez que a Presidente Metsola visita o país.Na sexta-feira, às 12h00, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, vai estar no Mosteiro dos Jerónimos com o Ministro dos Negócios

    “SOU EU”: Parlamento Europeu em Portugal celebra 40 anos de adesão na Gala do Ginásio Clube Português

    O Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal junta-se ao Ginásio Clube Português na Gala “SOU EU”, que decorre a partir das 11h00 (hora de Lisboa) do próximo dia 21 de junho, domingo, na Aula Magna da Universidade de Lisboa, no âmbito das comemorações dos 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia.Sob o tema “SOU EU”, o espetáculo reúne 1200 atletas e praticantes do Ginásio Clube Português numa produção multidisciplinar que cruza desporto, movimento e expressão artística. A gala coloca a identidade, a diversidade e a inclusão no centro da narrativa, promovendo valores que refletem os

    “SOU EU”: Parlamento Europeu em Portugal celebra 40 anos de adesão na Gala do Ginásio Clube Português

    O Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal junta-se ao Ginásio Clube Português na Gala “SOU EU”, que decorre a partir das 11h00 (hora de Lisboa) do próximo dia 21 de junho, domingo, na Aula Magna da Universidade de Lisboa, no âmbito das comemorações dos 40 anos da adesão de Portugal à União EuropeiaSob o tema “SOU EU”, o espetáculo reúne 1200 atletas e praticantes do Ginásio Clube Português numa produção multidisciplinar que cruza desporto, movimento e expressão artística. A gala coloca a identidade, a diversidade e a inclusão no centro da narrativa, promovendo valores que refletem os

    Novas regras para um setor automóvel europeu mais sustentável

    • Novos veículos devem ser concebidos para maximizar a reutilização, reciclagem e valorização • Metas vinculativas para a utilização de materiais reciclados em veículos novos • Veículos não aptos para circulação já não podem ser exportados • Dos 285,6 milhões de veículos a motor nas estradas da UE, 6,5 milhões atingem o seu fim de vida todos os anosO Parlamento deu a sua aprovação final às novas regras da UE em matéria de circularidade que abrangem todo o ciclo de vida de um veículo, desde a conceção até ao tratamento em fim de vidaO acordo alcançado pelo

    Novo sistema da UE para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular

    Cidadãos de países terceiros objeto de uma decisão de regresso terão decooperar com as autoridades e sair do território da UE Possibilidade de detenção para evitar a fuga Remoção para o território de um país terceiro, incluindo "polos de regresso",possível com base num acordo com um país terceiro Regras mais rigorosas para as pessoas que representam um risco de segurançaOs eurodeputados aprovaram esta quarta-feira alterações à política da UE sobre o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular na União Europeia (UE).As novas regras visam simplificar e

    Novas técnicas genómicas para impulsionar a inovação na agricultura sustentável

    Novas técnicas genómicas divididas em duas categorias (NTG-1 e NTG-2), comobrigações jurídicas diferentes Plantas da categoria NTG-2 continuarão a ser abrangidas pelas regras em vigorem matéria de organismos geneticamente modificados (OGM) NTG podem ser patenteadas, mas existem salvaguardas para garantir preçosacessíveis e um acesso equitativo aos agricultores Tornar os agricultores menos dependentes das importações e melhorar a suacompetitividadeO Parlamento aprovou novas regras para facilitar o acesso a novas plantas que resistem às alterações climáticas e às pragas,

    Migração e desenvolvimento: UE precisa de uma abordagem política holística

    É essencial uma abordagem coerente que combine a cooperação para o desenvolvimento e a gestão da migração Prevenção da instrumentalização da migração Cooperação é chave para pôr termo à introdução clandestina de migrantes e ao tráfico de seres humanosO Parlamento adotou um relatório sobre o reforço da cooperação para o desenvolvimento para fazer face aos movimentos irregulares da população e às suas causas nos países parceiros da União. O relatório defende que uma abordagem holística que combine a cooperação para o desenvolvimento com a gestão da migração é essencial para

    Parlamento dá luz verde à legislação aduaneira do acordo de comércio UE-EUA

    Cláusula de caducidade: preferências pautais que expiram em 31 de dezembro de2029, a menos que sejam renovadas Estabelecimento de condições claras em matéria de reduções pautais aplicáveisaos derivados do aço e do alumínio Mecanismo de salvaguarda para proteger a indústria e o setor agrícola da UENa terça-feira, os eurodeputados deram a sua aprovação final a dois atos legislativos que aplicam os compromissos pautais da UE ao abrigo da declaração conjunta UE-EUA de agosto de 2025. A principal proposta de regulamento 

    Parlamento exige ação da União Europeia para combater a repressão transnacional

    Parlamento insta a UE a dar uma respostade tolerância zero à repressãotransnacional As medidas propostas incluem formação,partilha de dados e um coordenador da UEOs eurodeputados condenam veementemente os atos de repressão transnacional e exigem que a União e os países da UE adotem uma abordagem de tolerância zero. Num relatório aprovado na terça-feira por 434 votos a favor, 128 contra e 104 abstenções, o Parlamento examina a ameaça grave e crescente da repressão transnacional, atos deliberados ou ameaças por parte de Estados e regimes autoritários, entidades afiliadas ao

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