Parlamento exige ação da União Europeia para combater a repressão transnacional
| Parlamento insta a UE a dar uma resposta de tolerância zero à repressão transnacional |
| As medidas propostas incluem formação, partilha de dados e um coordenador da UE |
Num relatório aprovado na terça-feira por 434 votos a favor, 128 contra e 104 abstenções, o Parlamento examina a ameaça grave e crescente da repressão transnacional, atos deliberados ou ameaças por parte de Estados e regimes autoritários, entidades afiliadas ao Estado ou seus representantes para defender os seus interesses além-fronteiras, ameaçando, silenciando, coagindo ou prejudicando indivíduos ou grupos que vivem no estrangeiro, bem como as suas redes de apoio e familiares.
Considerando que estes atos constituem uma ameaça para a democracia e a proteção dos direitos humanos, além de uma forma de ingerência estrangeira, os eurodeputados instam a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE a adotarem uma abordagem de tolerância zero e a prosseguirem uma ação decisiva e coordenada para reprimir todas as formas de repressão transnacional que ocorram no território da UE.
O relatório afirma que a ausência de uma definição clara de repressão transnacional contribui para a baixa taxa de denúncia, limita as respostas políticas eficazes e dificulta a utilização de instrumentos de responsabilização, incluindo mecanismos de sanções. Por conseguinte, os eurodeputados querem que a Comissão Europeia, o Conselho e os Estados-Membros da UE adotem uma definição comum e a integrem sistematicamente em todas as políticas e instrumentos da UE, a fim de evitar que os quadros jurídicos e administrativos europeus sejam utilizados de forma abusiva para fins repressivos.
Apelo à adoção de medidas para combater a repressão transnacional
Os eurodeputados observam ainda que os alvos da repressão transnacional incluem um vasto leque de indivíduos e grupos, incluindo dissidentes, jornalistas, ativistas, académicos, membros da diáspora e respetivas famílias, entre outros. Propõem uma melhor recolha de dados, segura e fiável para monitorizar e comunicar informações sobre a repressão transnacional na UE e a nível mundial, bem como formação especializada para as autoridades policiais e outras agências e funcionários competentes sobre a identificação e resposta a esta ameaça. Apelam igualmente à adoção de medidas para facilitar a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros, nomeadamente através da nomeação de um coordenador da UE para a luta contra a repressão transnacional. Este coordenador poderia contribuir para uma estratégia global e para a luta contra as ameaças digitais de repressão transnacional, os alertas vermelhos abusivos da Interpol e a chamada coerção consular (pressão proveniente de embaixadas e consulados).
Citação
«Para muitas pessoas que vivem no exílio na Europa, a distância não garante a segurança. Os regimes autoritários procuram ativamente silenciar os críticos para além das suas próprias fronteiras. A repressão transnacional emergiu como uma das ameaças mais graves e negligenciadas à democracia, aos direitos humanos e à segurança dos Estados-Membros da UE. O nosso relatório é um primeiro passo para combater esta situação», afirmou a relatora Hannah Neumann (Verts/ALE, Alemanha).
Os eurodeputados portugueses Marta Temido (S&D) e António Tânger Corrêa (PfE) são relatores-sombra.
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