Euro digital: Eurodeputados prontos para iniciar negociações com o Conselho

O plenário apoiou o início das negociações com o Conselho sobre uma proposta de euro digital, que seria uma forma segura de reduzir a dependência de fornecedores de países terceiros.

Com 416 votos a favor, 169 votos contra e 22 abstenções para a criação do euro digital e por mão ao ar para os prestadores de serviços de pagamento que não em euros, o Parlamento Europeu acordou esta quinta-feira em avançar para a próxima fase do processo legislativo. Os grupos políticos ECR e PfE contestaram as decisões da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, do dia 23 de junho, de encetar conversações interinstitucionais sobre a criação do euro digital e a prestação de serviços de euro digital por prestadores de serviços de pagamento constituídos em países da UE cuja moeda não é o euro.

Uma terceira parte do dossiê da moeda única, relativa ao curso legal das notas e moedas de euro, não foi contestada. Por este motivo, as negociações também podem prosseguir, em conformidade com o artigo 72.º do Regimento do Parlamento.

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O euro digital seria uma nova forma eletrónica de moeda emitida pelo Banco Central Europeu (BCE) e funcionaria em linha e fora de linha

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As salvaguardas de privacidade seriam integradas no euro digital. As transações seriam verificadas sem expor dados pessoais, que seriam tratados apenas quando estritamente necessário para o funcionamento do sistema. A maioria das empresas seria obrigada a aceitar o euro digital, com exceção dos trabalhadores por conta própria e das pequenas e microempresas que não aceitam outros pagamentos digitais. Os serviços básicos, como a abertura de uma conta, a detenção e gestão de fundos e o acesso a, pelo menos, um instrumento de pagamento, seriam gratuitos. Para proteger o sistema financeiro, haveria um limite sobre quantos euros digitais qualquer cidadão poderia deter. Os bancos e os prestadores de serviços de pagamento de países da UE não pertencentes à Zona Euro seriam autorizados a distribuir o euro digital Os países que utilizam o euro seriam obrigados a manter o numerário acessível, as empresas não seriam autorizadas a proibir o numerário e os Estados-Membros teriam de monitorizar regularmente a disponibilidade de numerário, com particular atenção para os grupos vulneráveis, como os idosos, as pessoas com baixos rendimentos e as pessoas sem acesso ao sistema bancário tradicional. Para saber mais Textos Aprovados (9.7.2026) Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

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