Parlamento apoia parceria UE-México modernizada e comércio facilitado

• Direitos aduaneiros mais baixos e proteção dos produtos agroalimentares tradicionais da UE
• Acesso sem precedentes das empresas da União Europeia (UE) a contratos públicos
• Parceria essencial para defender a ordem internacional assente em regras e o multilateralismo

Os eurodeputados deram luz verde a dois acordos que abrem caminho a laços políticos mais estreitos e ao alargamento do comércio entre a UE e o México.

O acordo global modernizado UE-México votado esta quarta-feira vai substituir o quadro atual, em vigor desde 2000, que promove novas oportunidades para as empresas, o desenvolvimento sustentável e a luta contra a corrupção. Os deputados aprovaram o acordo global modernizado por 479 votos a favor, 119 votos contra e 65 abstenções.

O acordo comercial provisório, aprovado por 437 votos a favor, 131 contra e 60 abstenções, abrange as partes comerciais do acordo global que são da competência exclusiva da UE (como os direitos aduaneiros, a proteção das inovações e dos produtos tradicionais da UE e o acesso aos concursos públicos mexicanos). Permitirá que as disposições do acordo comercial atualizado sejam aplicadas mais cedo, sem esperar que todos os Estados-Membros da UE o ratifiquem. O acordo comercial provisório expirará e será substituído pelo acordo global assim que entrar plenamente em vigor.
 

Direitos aduaneiros mais baixos e proteção dos produtos agroalimentares da UE

Na resolução que acompanha o acordo global modernizado, aprovada por 388 votos a favor, 161 contra e 120 abstenções, os eurodeputados salientam que, no cenário mais ambicioso, o total das exportações de bens e serviços da UE poderá crescer 75 % e as empresas da UE poderão poupar até 100 milhões de euros por ano em direitos aduaneiros. Observam que o acordo eliminaria quase todos os direitos aduaneiros remanescentes, beneficiando os agricultores e os exportadores agroalimentares da UE, uma vez que os direitos aduaneiros mexicanos impostos a produtos como o queijo e a carne de suíno atingem atualmente 45 %. Os membros do Parlamento congratulam-se ainda com o facto de 568 indicações geográficas da UE para produtos agroalimentares tradicionais serem protegidas no México, tornando ilegal a venda de imitações de especialidades alimentares e bebidas regionais distintivas da UE.

Estado de direito, governação democrática e direitos humanos

Num panorama geopolítico cada vez mais fragmentado, os eurodeputados consideram que a parceria estratégica entre a UE e o México é vital para defender a ordem internacional assente em regras e promover o multilateralismo.

Os eurodeputados salientam que o acordo global modernizado inclui um compromisso vinculativo para com os princípios democráticos, o Estado de direito e os direitos humanos fundamentais. O acordo reforça o diálogo institucional sobre a proteção dos intervenientes da sociedade civil, dos jornalistas e dos defensores dos direitos humanos. Além disso, é melhorada a cooperação para reforçar a independência judicial, promover a boa governação e aumentar a transparência. São estabelecidas ações conjuntas contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada.
 

Contratos públicos

Os eurodeputados afirmam que o acordo dá aos proponentes da UE um acesso sem precedentes aos mercados de contratos públicos em 14 Estados mexicanos e a uma gama mais ampla de contratos públicos, mas exigem mais esforços para promover o acesso das empresas europeias aos mercados de contratos públicos em todos os Estados mexicanos.

Também saúdam o facto de as entidades adjudicantes poderem ter em conta considerações ambientais e sociais ao longo dos procedimentos de adjudicação de contratos.
 

Citações

As declarações do presidente da Comissão dos Assuntos Externos (AFET), David McAllister (PPE, DE), do presidente da Comissão do Comércio Internacional (INTA), Bernd Lange (S&D, DE), do relator da Comissão AFET, Javi López (S&D, ES), e do relator da Comissão INTA, Borja Giménez Larraz (PPE, ES), estão aqui disponíveis.
 

Os eurodeputados portugueses Ana Miguel Pedro e João Cotrim de Figueiredo foram relatores-sombra do PPE e Renew respetivamente.
 

Conferência de imprensa

Os relatores da Comissão AFET, Javi López (S&D, ES), e da Comissão INTA, Borja Giménez Larraz (PPE, ES), participam numa conferência de imprensa, às 14h00 (hora da Europa Central).
 

Próximas etapas

Agora que o Parlamento deu a sua aprovação, o Conselho poderá celebrar formalmente o acordo global modernizado. Este terá de ser ratificado por todos os Estados-Membros da UE e pelo México antes de entrar plenamente em vigor. O Conselho poderá igualmente celebrar o acordo provisório, que entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês depois da data em que a UE e o México se notificarem reciprocamente da conclusão dos respetivos procedimentos internos.
 

Contexto

O México é o segundo maior parceiro comercial da UE na América Latina. A UE é o terceiro maior parceiro comercial do México e o segundo maior mercado de exportação, a seguir aos EUA. As relações comerciais entre a UE e o México são atualmente regidas pelo pilar comercial do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação UE-México (“Acordo Global”). A UE e o México assinaram o acordo global modernizado e o acordo comercial provisório em 22 de maio de 2026.