A próxima semana no Parlamento Europeu: 13 a 19 de novembro de 2023

Comissões parlamentares e reuniões dos grupos políticos

Abuso infantil online. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) adota a sua posição sobre uma proposta de lei que visa combater e prevenir o abuso sexual de crianças online e melhorar a sua proteção na esfera digital (terça-feira).

Poluição do mar. A Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) adota a sua posição sobre a atualização das regras da União Europeia para combater as descargas ilegais de navios no mar. A proposta de lei prevê a proibição da descarga de esgotos e resíduos pelos navios, além da proibição já existente de descarga de petróleo. Introduz ainda sanções mais rigorosas e uma maior verificação no local da eventual poluição (quinta-feira).

Preparação da sessão plenária. Os grupos políticos preparam-se para a plenária de 20 a 23 de novembro, durante a qual os eurodeputados debatem e votam novas regras para facilitar a reutilização e reciclagem de embalagens, reduzindo a sua quantidade e resíduos desnecessários; medidas para reforçar o direito à reparação e promover o consumo sustentável; reduzir a utilização de pesticidas químicos; e planos para impulsionar a produção de tecnologia Net-Zero na Europa. Os eurodeputados debatem e votam ainda novos objetivos de redução das emissões de CO2 para camiões e autocarros; o seu contributo para a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2023, no Dubai; as suas propostas para as eleições de junho de 2024 para o Parlamento Europeu no que diz respeito ao processo de seleção dos candidatos e ao aumento da participação dos eleitores; e a reforma dos Tratados da UE para aumentar a capacidade de ação da UE e reforçar a voz dos cidadãos.

Agenda da Presidente. Na quarta-feira, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, encontra-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arménia, Ararat Mirzoyan, e com o Presidente da Letónia, Edgars Rinkevics.

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