A próxima semana no Parlamento Europeu: 22 a 28 de maio de 2023
1. Reuniões de Comissões, Bruxelas:
Combate à poluição/emissões industriais
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) vai votar a sua posição sobre a revisão das regras de emissões industriais da UE que atualmente abrangem mais de 30.000 grandes instalações industriais e 20.000 explorações de pecuária intensiva. A revisão tem como objetivo estimular a transição ecológica das grandes indústrias, com benefícios significativos para a saúde e o ambiente (quarta-feira).
Estudos relevantes: Revisão do regulamento sobre gases fluorados com efeito de estufa: pacote “Fit for 55”
Recuperação e confisco de bens
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) vai votar novas regras para reforçar o regime comunitário de recuperação de bens de origem criminosa. O projeto de lei vai alargar o âmbito de aplicação das regras de confisco da UE, garantir que todos os Estados-Membros possam apreender rápida e eficazmente os bens de origem criminosa e colmatar as lacunas existentes. Estima-se que o produto do crime organizado na Europa ascenda a cerca de 139 mil milhões de euros por ano (terça-feira).
Eleições europeias de 2024/assentos parlamentares
A Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) vai votar um projeto de proposta sobre o número de lugares no Parlamento Europeu e a sua distribuição entre os países da UE, antes das eleições de 2024. A distribuição dos lugares tem em conta a população dos Estados-Membros e segue o princípio da "proporcionalidade degressiva" (quarta-feira).
Alargamento da UE
A Comissão dos Assuntos Externos (AFET) vai aprovar duas resoluções que avaliam os progressos realizados pela Macedónia do Norte e pela Albânia no caminho para a adesão à UE. Os eurodeputados deverão convidar o governo da Macedónia do Norte a intensificar os seus esforços para melhorar a governação e o acesso à justiça, e pedir à Albânia que demonstre progressos na garantia do Estado de direito e dos direitos fundamentais (quarta-feira)
Iniciativa de cidadania europeia "Salvem os cosméticos sem crueldade"
Os eurodeputados vão debater os testes em animais na indústria dos cosméticos com os autores de uma iniciativa de cidadania para garantir o bem-estar dos animais e a proteção do ambiente, numa audição pública organizada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI). A Iniciativa de Cidadania Europeia "Salvem os Cosméticos sem Crueldade", com quase 1,5 milhões de assinaturas recolhidas num ano, pretende que a UE reforce a sua proibição de testes em animais (quinta-feira).
2. Agenda da Presidente:
A Presidente do PE, Roberta Metsola, fará o discurso de abertura do 5º Parlamento Europeu das Pessoas com Deficiência "Construir um futuro inclusivo para as pessoas com deficiência na UE", na terça-feira.
Na quarta-feira, a Presidente vai encontrar-se com o Primeiro-Ministro da Letónia, Krišjanis Karinš, em Bruxelas, e participar nas celebrações do 25º aniversário do Banco Central Europeu, em Frankfurt.
Na quinta-feira, a Presidente Metsola vai estar em Viena, onde fará um discurso no plenário do Conselho Nacional Austríaco e estará com o seu Presidente, Wolfgang Sobotka, o Presidente do Conselho Federal, Gunther Kovacs e o Rabino-Chefe Jaron Engelmayer, juntamente com representantes da comunidade judaica. Participará igualmente num debate com jovens austríacos.
Na sexta-feira, em Viena, a Presidente Metsola encontrar-se-á com o Ministro Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais da Áustria, Alexander Schallenberg, com o Presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, e com o Chanceler Federal, Karl Nehammer, e inaugurará o Espaço Europa Experience.
3. Em Portugal:
EUropa no Centro: No dia 26 de maio, às 14h30, os eurodeputados Isabel Santos (PS - S&D), Paulo Rangel (PSD - PPE) e Nuno Melo (CDS-PPE) vão estar no NorteShopping, no Porto, num debate sobre temas e iniciativas do Parlamento Europeu, que será aberto ao público.
O Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e a APCC - Associação Portuguesa de Centros Comerciais organizam um ciclo de encontros com eurodeputados portugueses, a realizar em Centros Comerciais pelo país. No projeto “EUropa no centro” os eurodeputados irão abordar temas de interesse geral relacionados com a ação da União Europeia e o trabalho do Parlamento Europeu, estando disponíveis para responder às perguntas e contributos do público.
Fórum Social do Porto, 26 e 27 de maio: Uma delegação de eurodeputados da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais participa no Fórum Social do Porto. Na última sessão plenária, o Parlamento Europeu adotou uma resolução que faz o balanço após a Cimeira Social do Porto em 2021.
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